"Pacote Fiscal em Pernambuco: Impulsionando a Estabilidade Financeira diante da Reforma Tributária"
No cenário político pernambucano, o deputado Antônio Moraes ganhou destaque ao detalhar os dispositivos do pacote fiscal apresentado pelo Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Em um pronunciamento impactante durante a sessão desta quinta-feira, Moraes enfatizou os aspectos positivos da proposta, que busca garantir a robustez econômica do estado frente às iminentes mudanças tributárias no país.
O ponto central do pacote é o aumento da alíquota do ICMS para 20,5%. Moraes, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), destacou a necessidade dessa medida para evitar que Pernambuco saia prejudicado no contexto da futura implantação do imposto único (IVA) em 2028, como parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
No entanto, Moraes não deixou de apontar as críticas à abordagem inicial da reforma. Ele ressaltou que a legislação exigirá que os estados elevem suas alíquotas de ICMS ao longo dos próximos quatro anos, a fim de determinar um valor fixo para o repasse de verbas federais. Esse aspecto desencadeou um debate sobre o aumento de impostos como ponto de partida, mas o deputado se concentrou em destacar os elementos construtivos do projeto estadual.
Além do reajuste do ICMS, o projeto de lei do Governo busca aprimorar a relação entre os cidadãos e a Secretaria da Fazenda. Moraes enfatizou como esse esforço se alinha com a visão do estado em modernizar e estreitar os laços entre a administração tributária e os contribuintes.
Na próxima terça-feira, a CCLJ terá uma sessão crucial com a presença do corregedor-geral de Justiça do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. O objetivo é esclarecer aos parlamentares aspectos dos projetos de lei enviados à Assembleia pelo Poder Judiciário, incluindo aqueles que buscam a reorganização dos cartórios em todo o estado.
Em um momento de desafios econômicos e mudanças legislativas, a atuação de Antônio Moraes e a proposta do Governo do Estado ganham destaque como medidas proativas para assegurar a estabilidade financeira de Pernambuco, preparando o terreno para um futuro tributário mais equilibrado e transparente.
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