Na manhã desta segunda-feira (28/08), um marco na gestão ambiental dos municípios de Pernambuco foi alcançado com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento aconteceu durante a abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O acordo, pioneiro no estado, foi celebrado pelo presidente do Comupe, Luiz Aroldo, também prefeito de Águas Belas, e pelo reitor da UFPE, Alfredo Gomes. Este acordo histórico visa viabilizar o licenciamento ambiental de maneira conjunta, por meio de um consórcio entre municípios, permitindo um compartilhamento de recursos e conhecimento entre a administração pública e a academia.
"O Comupe já nasce com seu estatuto prevendo a gestão e apoio técnico do licenciamento ambiental dos municípios consorciados. Após um longo período de estudos técnicos prévios, diálogo e levantamento de dados, iniciamos a fase de implantação do programa de licenciamento ambiental. O municipalismo precisa andar de mãos dadas com a Universidade, o conhecimento compartilhado transforma realidades", destacou Luiz Aroldo.
A UFPE desempenhará um papel fundamental no projeto, fornecendo expertise técnica em áreas como Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia de Minas, Química Industrial, Geologia, Arquitetura e Urbanismo, além de Ciências Biológicas. Essa colaboração permitirá uma análise precisa e rigorosa dos procedimentos de licenciamento ambiental, contribuindo para um desenvolvimento sustentável e bem embasado.
"Executar o licenciamento ambiental de impacto local tem sido um grande desafio para os municípios desde que a Lei Complementar nº 140/2011 definiu essa como uma possibilidade jurídica. É um desafio em especial para os municípios de menor porte, em razão do necessário esforço de ter profissionais habilitados à sua disposição, órgão específico e conselho de meio ambiente paritário. O financiamento por consórcio viabiliza essa ação, uma vez que todos os municípios consorciados pelo Comupe dividirão os custos do processo", explicou Anne Cabral, advogada especialista em direito ambiental.
O deputado estadual José Patriota, um dos idealizadores do Comupe, enfatizou a importância desse programa de licenciamento ambiental municipal por meio de consórcio. Ele ressaltou que isso possibilitará que municípios de menor porte exerçam sua competência para licenciar ambientalmente, garantindo um rigoroso padrão ambiental com o apoio de universidades. Além disso, esse processo aliviará o órgão estadual de licenciamento ambiental.
A parceria entre o Comupe e a UFPE representa um avanço significativo na gestão ambiental dos municípios pernambucanos, demonstrando como a colaboração entre a administração pública e as instituições de ensino superior pode resultar em benefícios concretos para o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.
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