EDUARDO DA FONTE PROTOCOLA PL QUE ALTERA EXIGÊNCIA DE RENDA PARA RECEBIMENTO DO BPC E AUXÍLIO-INCLUSÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TEA

Eduardo da Fonte protocola PL que altera exigência de renda para recebimento do BPC e Auxílio-Inclusão por Pessoas com Deficiência e TEA

O Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei nº 4093/2023, que propõe modificações significativas na exigência de renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio-Inclusão, destinados a pessoas com deficiência (PCD) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar alega que a proposta visa atender aos apelos de organizações não governamentais e promover justiça social, proporcionando melhores condições de vida e interação social para esse grupo.

A medida mais notável do projeto é a revisão dos critérios de renda familiar para concessão dos benefícios. Atualmente, o BPC requer que a renda mensal por pessoa da família seja inferior a um quarto do salário mínimo. O PL busca expandir essa condição, permitindo que famílias com renda superior também possam acessar o benefício, visando atender às necessidades das pessoas com deficiência e autismo, independentemente das limitações financeiras de suas famílias.

Além disso, a proposta do Deputado Eduardo da Fonte contempla a ampliação do Auxílio-Inclusão. Atualmente, esse auxílio é destinado a indivíduos com deficiência que trabalham e recebem até dois salários mínimos. O projeto visa permitir que pessoas com rendimentos superiores também possam receber esse apoio, com o objetivo de incentivar a participação ativa no mercado de trabalho e garantir uma inclusão mais efetiva.

Para financiar essas mudanças e atender ao aumento de beneficiários do BPC e do Auxílio-Inclusão, o projeto propõe um aumento na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor financeiro. A justificativa é que essas empresas têm alcançado lucros expressivos a cada ano e, portanto, podem contribuir de forma mais substancial para apoiar as famílias brasileiras que dependem desses benefícios.

O Deputado Eduardo da Fonte ressaltou a relevância social da proposta, afirmando que visa oferecer um suporte mais adequado às famílias e aos portadores de deficiência, promovendo uma maior qualidade de vida e interação social para esse público.

O Projeto de Lei nº 4093/2023 marca um passo importante em direção a uma sociedade mais inclusiva e solidária, ao buscar garantir que pessoas com deficiência e autismo tenham acesso igualitário a benefícios essenciais, independentemente de suas circunstâncias financeiras. A proposta também levanta discussões sobre a responsabilidade das empresas lucrativas no apoio aos mais vulneráveis, reforçando a ideia de que a justiça social é uma prioridade na agenda legislativa atual.