Grupo João Santos e Fazenda Nacional Firmam Histórico Acordo de Regularização de Dívidas
"Maior Transação da PGFN Salva Grupo Empresarial e Preserva Milhares de Empregos"
Em um marco histórico para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e para o cenário empresarial brasileiro, o Grupo João Santos, um conglomerado que abrange diversos setores econômicos e é reconhecido pelo seu envolvimento no setor de construção, concretizou uma transação tributária colossal. A PGFN e o Grupo João Santos conseguiram chegar a um acordo abrangente de regularização de dívidas, trazendo alívio para uma empresa que enfrentava desafios significativos.
O Grupo João Santos, outrora um gigante com um faturamento de cerca de R$ 3 bilhões e mais de 10 mil funcionários, enfrentou uma série de adversidades nos últimos anos. Hoje, com um faturamento de aproximadamente R$ 750 milhões e 2,9 mil funcionários, a empresa está em processo de recuperação judicial, devido a um passivo estimado em impressionantes R$ 13 bilhões. A paralisação das atividades de várias de suas empresas e a complexidade na alienação de bens penhorados complicaram ainda mais a situação financeira.
Após extensas negociações e análises meticulosas das condições da dívida, a PGFN e o Grupo João Santos alcançaram um acordo inovador e abrangente. Os termos desse acordo refletem uma colaboração mútua com o objetivo de restaurar a saúde financeira do grupo e evitar uma crise ainda maior.
Principais Termos do Acordo:
1. Pagamento Inicial e Descontos: O acordo prevê um pagamento inicial de R$ 230 milhões em dinheiro, direcionado principalmente para quitar os débitos referentes ao FGTS. Além disso, descontos substanciais sobre juros, multas e encargos resultarão na redução da dívida total com a União de R$ 10,7 bilhões para R$ 4 bilhões.
2. Parcelamento Flexível: A empresa terá a oportunidade de parcelar o saldo remanescente da dívida em até 36 meses, com a possibilidade de estender esse período para até 120 meses. No caso de extensão, a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa será gradualmente limitada.
3.Regularização do FGTS: Os descontos também se aplicarão à dívida ativa com o FGTS, reduzindo-a de aproximadamente R$ 270 milhões para R$ 180 milhões, sem afetar as parcelas devidas aos trabalhadores.
4.Renúncia e Corresponsabilização: A empresa renunciará a todas as discussões judiciais e administrativas relacionadas às dívidas negociadas. Além disso, haverá uma corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas que compõem o Grupo, visando encerrar mais de 2 mil processos judiciais.
5. Alienação de Ativos: O acordo autoriza a venda de ativos previamente avaliados, como imóveis, fábricas e usinas, para cumprir o plano de pagamento. A plataforma COMPREI será utilizada para a venda dos bens dados em garantia à União, caso a transação não seja liquidada dentro de 36 meses.
A transação tributária é muito mais do que uma solução financeira; é uma injeção de esperança para mais de 20 mil trabalhadores diretos e indiretos, que se beneficiarão da regularização das dívidas do FGTS de 17 empresas do Grupo João Santos. A concessão de parte dos valores provenientes das alienações para reinvestimento nas operações operacionais do grupo e na reabertura de fábricas também promete reativar a economia e preservar empregos.
O acordo entre a PGFN e o Grupo João Santos não apenas representa um marco na história da Procuradoria, mas também é um exemplo concreto de como negociações colaborativas podem salvar empresas e empregos. Este acordo pioneiro serve como um lembrete do poder da cooperação entre entidades públicas e privadas na busca por soluções que beneficiem a economia, os trabalhadores e o país como um todo.
Um comentário:
O grupo João Santos deve a vários Pais e mães de família e não e só FGTS o grupo João Santos deve Férias, décimo terceiro, ticket alimentação horas extras etc., aí o governo a través da PGFN faz um acordo desse isso aí prejudicou a todos trabalhadores pais e mães de família, mais fazer o que é BRASIL.
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