MPPE ENQUADRA PREFEITO DE SÃO CAITANO JOSAFÁ ALMEIDA

O Ministério Público de Pernambuco tomou uma atitude enérgica ao emitir uma recomendação direcionada ao prefeito de São Caetano, Josafá Almeida, com o intuito de coibir o uso das cores do seu partido político, União Brasil, em diversos aspectos da administração pública local. A recomendação visa assegurar o princípio fundamental da imparcialidade na gestão governamental, evitando qualquer associação entre as atividades administrativas e a identidade partidária do prefeito.

No comunicado, o Ministério Público destaca que a utilização das cores do partido político em prédios públicos, uniformes escolares, praças, cemitérios e vestimentas de servidores públicos representa uma flagrante afronta à imparcialidade que deve pautar a administração municipal. Esse princípio é essencial para garantir a igualdade de tratamento e a neutralidade da máquina pública em relação a questões políticas.

A recomendação exige que o prefeito tome medidas corretivas até 10 de setembro, às suas próprias custas e sem ônus para o município, visando remediar essa situação. A principal delas é a realização de uma nova pintura em todos os prédios pertencentes ou sob posse do município de São Caetano. Além disso, é recomendada a substituição das cores do partido por aquelas oficialmente associadas à cidade, a saber: branco, vermelho e azul, com destaque para o branco como cor predominante. Essa escolha se baseia na neutralidade dessas cores em termos políticos.

O documento emitido pelo Ministério Público enfatiza as consequências de não atender a essa recomendação. Adverte que a inobservância das medidas sugeridas pode resultar na aplicação de medidas legais, incluindo processos judiciais por improbidade administrativa. A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos é a responsável por assinar e encaminhar essa recomendação ao prefeito Josafá Almeida, evidenciando a seriedade do assunto.