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Por Edney Souto.
TAXAR SUPER-RICOS NO BRASIL VIRA PROBLEMA PARA HADDAD
Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (28/8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que as recentes medidas de taxação dos chamados "super-ricos" não devem ser entendidas como uma ação de Robin Hood, que historicamente tomava dos ricos para dar aos pobres. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) e enviou um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional visando aumentar a arrecadação e atingir a meta de zerar o déficit fiscal até 2024. Ambas as medidas têm como objetivo aproximar o sistema tributário brasileiro das práticas avançadas em outros países, especialmente aqueles membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
JUSTIÇA NÃO É SER ROBIN HOOD - Fernando Haddad, ministro da Fazenda, fez questão de esclarecer que as medidas de taxação não devem ser comparadas a uma ação de Robin Hood, que historicamente representava a tomada de recursos dos ricos para distribuição aos menos favorecidos. Ele destacou que a intenção do governo é aproximar o Brasil de um sistema tributário alinhado às melhores práticas internacionais, buscando maior justiça social, sem que isso seja entendido como uma mera redistribuição de riqueza.
MP E PL - A MP assinada por Lula estabelece uma taxação de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos "super-ricos". Além disso, a medida propõe que a cobrança seja realizada duas vezes ao ano ("come-cotas"), diferentemente da prática atual que ocorre apenas no momento do resgate. Para aqueles que optarem por aderir à arrecadação em 2023, a alíquota será de 10%. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com essa medida. Os fundos exclusivos são aqueles com apenas um cotista e um investimento mínimo de R$ 10 milhões, totalizando atualmente cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, totalizando R$ 756,8 bilhões.
PROJETO DE LEI - O PL, por sua vez, busca tributar os rendimentos de capital aplicados no exterior (offshores) e introduz o conceito de tributação de trusts, uma modalidade de planejamento patrimonial que não é atualmente tratada na legislação brasileira. As alíquotas variam de 0% a 22,5%, de acordo com os rendimentos. Essa medida visa corrigir a prática atual em que o capital investido no exterior é tributado somente quando é resgatado e remetido ao Brasil.
JUSTIÇA SOCIAL - O ministro Haddad destacou que as medidas são inspiradas em práticas de países membros da OCDE, da Europa e de nações vizinhas como Chile e Colômbia, além dos Estados Unidos. A intenção é aproximar o Brasil das melhores práticas mundiais em termos de justiça social e sistema tributário. O governo enfatiza que o objetivo não é uma redistribuição de riqueza no estilo "Robin Hood", mas sim uma busca por maior equidade fiscal.
DEBATE E IMPACTO - A assinatura das medidas ocorreu em um evento que também incluiu a sanção de uma lei que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 e introduz uma política de reajuste anual, bem como a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Haddad destacou que a correção da tabela é crucial para a justiça social, mas que a verdadeira correção do sistema tributário virá por meio da reforma tributária, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise pelo Senado.
SUPER-RICOS NÃO ACEITAM - As medidas de taxação dos "super-ricos" no Brasil têm gerado debate e discussões políticas em torno de sua natureza e impacto. Enquanto o governo busca trazer o país mais próximo das melhores práticas internacionais, a sociedade observa atentamente os desdobramentos dessas medidas, com a expectativa de que contribuam para uma maior justiça social e equidade fiscal. A declaração de Haddad ressalta que o propósito dessas ações vai além de uma simples analogia com Robin Hood, enfatizando a busca por um sistema tributário mais justo e alinhado com padrões globais.É isso aí!
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