O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) emitiu um parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 5.338/2020, que visa estabelecer normas de segurança específicas para áreas infantis em restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. O objetivo do PL é garantir um ambiente seguro para crianças e prevenir acidentes e abusos.
Uma das principais medidas propostas pelo projeto é a obrigatoriedade do uso de câmeras de vigilância nas áreas infantis. Essa medida visa possibilitar a recuperação de imagens em casos de incidentes, tornando mais fácil a investigação e a responsabilização em situações de acidentes ou abusos que possam ocorrer nessas áreas.
O projeto também estabelece outras diretrizes de segurança, que visam garantir a integridade física e emocional das crianças enquanto estiverem em espaços destinados a elas em estabelecimentos comerciais. A proposta busca fortalecer a proteção dos direitos das crianças e promover um ambiente mais seguro e acolhedor para as famílias.
A matéria foi enviada para apreciação das demais instâncias do Legislativo e aguarda discussões e possíveis ajustes antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, a medida terá um impacto significativo nas práticas de segurança adotadas por estabelecimentos comerciais que possuam áreas destinadas ao público infantil.
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