quinta-feira, 17 de agosto de 2023

SÃO BENTO DO UNA - VEREADOR DO "ASSOBIO" TEM DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS POR 5 ANOS

Vereador do "Assobio" tem Direitos Políticos Suspensos por 5 Anos após Caso de Improbidade Administrativa
 O vereador Rinaldo do Santo Afonso (PDT), de São Bento do Una,conhecido por interromper as sessões da Câmara de Vereadores com um característico assobio, teve seus direitos políticos suspensos por um período de cinco anos, conforme decisão da justiça após ser julgado por improbidade administrativa. O caso envolve um possível esquema de rachadinha, prática na qual políticos indicam funcionários para cargos na gestão pública e recebem uma parte dos salários desses servidores em retorno.
O juiz responsável pelo caso, Diógenes Lemos Calheiro, baseou sua decisão em áudios que comprovam o crime, reforçando a existência do esquema de rachadinha praticado pelo vereador. A sentença em primeira instância determinou que Rinaldo do Santo Afonso realize o ressarcimento integral do dano, que corresponde à restituição do valor total dos salários, benefícios e vantagens patrimoniais recebidos pelo assessor Valdério Simões de Moraes durante todo o período em que prestou assessoria.
Além da suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, o vereador também foi condenado ao pagamento de multa civil no valor equivalente a três vezes o montante do dano causado. Além disso, ele está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de empresas das quais seja sócio majoritário, pelo mesmo período de cinco anos.

A decisão ainda cabe recurso, o que significa que o vereador pode recorrer da sentença em instâncias superiores. A comunidade local aguarda atentamente o desenrolar desse caso que trouxe à tona questões sérias sobre a conduta de representantes políticos e a importância do combate à corrupção em todos os níveis da administração pública.

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