sexta-feira, 11 de agosto de 2023

STF TRANCOU AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EDUARDO NO DIA QUE SERIA SEU ANIVERSÁRIO


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o trancamento da ação de improbidade administrativa contra o espólio do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

A decisão foi expedida nessa quinta-feira (10/8), dia no qual o político – que morreu na queda de um avião em 2014 – faria aniversário.

Gilmar Mendes considerou pedido da defesa da família do ex-governador para estender à ação por improbidade a decisão do STF que rejeitou denúncia criminal contra o ex-senador Fernando Bezerra Coelho por recebimento de propina para a campanha de Eduardo Gomes, em 2010.

O trancamento da ação significa, na prática, que o processo que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba será encerrado.

Em 2019, a Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de um total de R$ 3,5 bilhões das contas de partidos, políticos e do espólio do ex-governador, no âmbito dessa ação de improbidade administrativa.

O advogado da família de Eduardo Campos, Rafael Carneiro, comentou a decisão dessa quinta-feira: “É inadmissível que, mesmo após decisão da Suprema Corte reconhecendo a total inconsistência da acusação penal, o Ministério Público venha a insistir em ação de improbidade relacionada aos mesmos fatos. Se a denúncia penal foi rejeitada por falta de justa causa, não há que se falar em improbidade”.

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