TRE-RR Cassa Mandato do Governador de Roraima por Distribuição de Cestas Básicas em Período Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, com quatro votos a favor e dois contra, pela cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP) em uma sessão realizada nesta segunda-feira (14/8). A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianch, anunciou o veredicto que resultou na cassação e na convocação de novas eleições no estado.
A decisão foi baseada em um pedido feito pelo partido Avante, que alegou que o governo estadual utilizou programas sociais, destinados a pessoas carentes, de maneira eleitoreira. O partido argumentou que o programa Cesta da Família foi ampliado com o intuito de angariar votos durante as eleições de 2022.
A cassação do mandato do governador Denarium se deu por maioria dos votos dos membros do TRE-RR, que consideraram procedente a denúncia apresentada pelo partido Avante. Com essa decisão, o estado de Roraima se prepara para realizar novas eleições a fim de escolher um novo governador.
Esse caso ressalta a importância do cumprimento das regras eleitorais e do uso adequado de programas sociais, evitando a utilização de recursos públicos com fins eleitoreiros. A decisão do TRE-RR também destaca a relevância do papel das instituições judiciais na garantia da lisura e integridade dos processos eleitorais.
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