As mudanças propostas serão apresentadas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 e incluem uma compensação total de R$ 26 bilhões até 2026, com a adição das restituições de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma das iniciativas mais destacadas é a solicitação de antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões, originalmente programado para 2024. Essa quantia poderá ser disponibilizada ainda este ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. Além disso, o governo propõe a possibilidade de compensar os municípios em R$ 2,3 bilhões devido à queda no repasse do FPM durante os meses de julho, agosto e setembro.
A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, destacou a importância da união entre os municípios para essa conquista. "Esta é uma vitória para todos os municípios de Pernambuco. A união entre nossos municípios e a sensibilidade do presidente Lula em ouvir nossas necessidades foram fundamentais para que essa luta fosse atendida. Essa compensação será essencial para garantirmos a prestação dos bons serviços públicos à população pernambucana", declarou.
No que diz respeito ao ICMS, os municípios têm enfrentado desafios significativos, especialmente desde que, em 2022, o Congresso Nacional aprovou um teto na arrecadação do Imposto sobre o consumo de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. No caso do FPM, a maior queda registrada entre os meses de julho, agosto e setembro foi em setembro, com um déficit de 34,49% em relação ao mesmo período do ano passado.
Essas medidas representam um passo significativo em direção ao fortalecimento dos municípios brasileiros, garantindo que possam continuar oferecendo serviços públicos de qualidade à população, mesmo diante dos desafios econômicos atuais. O governo demonstra um compromisso real com o bem-estar das comunidades locais e com o desenvolvimento sustentável de todo o país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário