Parlamentar argumenta que medida pode prejudicar a economia e a população pernambucana.
No cenário político pernambucano, o Deputado Estadual Antonio Coelho (UB) tem se destacado como um crítico fervoroso da carga tributária no Estado. Desde a gestão anterior, suas posições contrárias ao aumento de impostos já eram conhecidas, e ele manteve essa postura firme com a atual governadora, Raquel Lyra (PSDB).
Recentemente, Antonio Coelho foi o único membro-titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação a votar contra o relatório do Projeto de Lei Ordinária nº 1075/2023, apresentado pelo Poder Executivo. O projeto em pauta propunha o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, uma medida que o deputado considerou prejudicial para o povo pernambucano.
Em seu pronunciamento, o parlamentar lamentou a postura do governo e questionou os argumentos apresentados pela gestão estadual. Ele alertou para a iminência de um erro sem precedentes, ressaltando que a medida pode resultar em uma penalização ainda maior para os cidadãos do Estado.
Uma das preocupações levantadas por Antonio Coelho é a possibilidade de tornar Pernambuco o Estado com o ICMS mais elevado em comparação com seus vizinhos, como a Bahia e o Ceará. Ele relembrou o impacto negativo que uma carga tributária não competitiva teve em regiões fronteiriças, como Petrolina, onde diversas empresas optaram por se instalar em Estados com impostos mais baixos.
O deputado também questionou a suposta falsa escolha entre aumentar o ICMS ou correr o risco de quebrar os entes subnacionais. Ele argumentou que o aumento da alíquota não garante necessariamente um aumento na arrecadação do Estado, podendo desestimular a produção e a geração de emprego.
Em um momento em que Pernambuco enfrenta a maior taxa de desemprego do país (14%) e um rendimento médio que figura como o 23º pior do Brasil, o deputado questiona a justiça de impor mais esse sacrifício à população. Ele destaca que o ICMS, por ser um imposto regressivo, afetará todos os pernambucanos de forma igual, independentemente de sua condição socioeconômica.
Antonio Coelho também ressalta que o aumento da carga tributária não é a única alternativa, e cita propostas apresentadas pelo governo federal para evitar perdas econômicas. Ele menciona a antecipação do repasse de R$ 10 bilhões pela União aos municípios e a garantia de que o Fundo de Participação dos Municípios de 2023 não será menor do que o de 2022.
O deputado conclui seu posicionamento afirmando que seu voto contrário ao Projeto de Lei reflete os compromissos assumidos com o eleitorado pernambucano. Ele critica a atual gestão por abandonar suas promessas eleitorais em prol de uma postura que, em sua visão, representa o maior aumento da carga tributária na história de Pernambuco.
Essa decisão de Antonio Coelho marca um capítulo significativo na discussão sobre a política tributária no Estado, ressaltando a importância do debate transparente e fundamentado em prol do bem-estar da população pernambucana.
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