Deputado propõe aumento no desconto para pagamento único do IPVA em Pernambuco
Emenda modificativa busca incentivar contribuintes a optarem pelo pagamento em cota única
O deputado estadual Jarbas Filho, em colaboração com o Projeto de Lei Ordinária Nº 1075/2023, apresentou uma emenda modificativa que pode trazer mudanças significativas para os proprietários de veículos no estado. A proposta visa aumentar o desconto para pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 7% para 10%.
Atualmente, a legislação permite que os contribuintes parcelarem o pagamento do IPVA em até três vezes ou obterem um desconto de 7% ao pagar o valor integral em uma única parcela. Com a emenda proposta pelo deputado Jarbas Filho, o desconto para pagamento único seria ampliado, oferecendo um incentivo maior para os cidadãos optarem por quitar o imposto de forma antecipada.
O deputado justifica sua proposta afirmando que, com a melhoria prevista no pagamento parcelado, que permitirá aos contribuintes dividirem o valor em até 10 parcelas, é fundamental elevar o estímulo para que os cidadãos escolham a modalidade de pagamento em cota única.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 1075/2023, de autoria do Poder Executivo, está atualmente em discussão na Casa Joaquim Nabuco e pode ser levado à votação em plenário nos próximos dias. Essa iniciativa faz parte do programa "Descomplica PE", promovido pelo Governo do Estado, que busca simplificar e tornar mais acessíveis os procedimentos fiscais para os contribuintes.
Essa proposta legislativa pode impactar significativamente a forma como os cidadãos de Pernambuco escolhem pagar o IPVA, proporcionando benefícios financeiros adicionais aos que optarem pelo pagamento em cota única, caso seja aprovada pelo legislativo estadual. Acompanharemos de perto o desenvolvimento dessa medida que afeta diretamente a vida dos proprietários de veículos no estado.
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