terça-feira, 24 de outubro de 2023

TCE RECOMENDA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2021, ÉPOCA DA PANDEMIA, DE JUNINHO AMORIM

São Benedito do Sul: Balanço do Exercício de 2021 Revela Desafios e Avanços na Gestão Municipal
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas emitiu uma recomendação crucial à Câmara Municipal de São Benedito do Sul, trazendo à tona a prestação de contas de governo do município referente ao ano de 2021. O processo (nº 22100461-0), submetido à análise sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, desdobrou-se em uma deliberação realizada na última quinta-feira (19).

De acordo com o relatório, o município demonstrou um desempenho admirável no cumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na área da educação e da saúde. As contribuições previdenciárias, elemento crucial na garantia do bem-estar dos servidores, foram repassadas integralmente para o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social.

Embora São Benedito do Sul tenha enfrentado desafios para se adequar ao limite legal de gastos com pessoal, o contexto de calamidade pública instaurado pela pandemia de Covid-19 foi considerado no julgamento. Dessa forma, foi emitido o parecer pela aprovação das contas com ressalvas do prefeito Cláudio José Gomes de Amorim Júnior.

No entanto, o voto proferido também trouxe à tona algumas determinações cruciais para o gestor atual e seus sucessores. Entre elas, destaca-se a necessidade de aprimoramento da metodologia de cálculo empregada na previsão da receita de capital. Além disso, é imperativo assegurar a consistência das informações sobre a despesa municipal fornecidas aos órgãos de controle, bem como a elaboração de um plano municipal para readequação dos gastos com pessoal aos limites legais.

Essas recomendações não apenas evidenciam um olhar atento sobre a administração pública de São Benedito do Sul, mas também apontam para uma busca constante por eficiência e transparência na gestão dos recursos municipais. A sinergia entre o Tribunal de Contas e as autoridades locais reflete o compromisso compartilhado com o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento sustentável do município.

Esta recomendação do Tribunal de Contas estabelece um marco importante no cenário da governança em São Benedito do Sul, fornecendo um roteiro claro para aprimoramentos e um caminho promissor para o futuro da gestão municipal. A cidade agora se encontra em uma posição privilegiada para avançar, unindo forças na busca por uma administração cada vez mais eficaz e alinhada às necessidades de sua população.

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