DELEGADO ROSSINE FAZ GRAVE DENÚNCIA SOBRE FALTA DE REPASSES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PESQUEIRA

Escândalo em Pesqueira: Prefeitura é Denunciada por Apropriação Indébita Previdenciária

Num pronunciamento na manhã de hoje, o Delegado Rossine, por meio de suas redes sociais, trouxe à tona um grave escândalo que abala a cidade de Pesqueira. O chefe de polícia expôs, em vídeo e documento, as práticas ilícitas cometidas pela atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Bal do Mimoso. Desde agosto deste ano, a prefeitura tem sido acusada de reter ilegalmente as contribuições previdenciárias dos servidores, bem como os valores referentes aos precatórios (empréstimos consignados) descontados em folha. Tal atitude compromete não apenas a integridade do Instituto de Previdência Social de Pesqueira, mas também prejudica a previdência social, o município e seus dedicados servidores públicos.

1. Apropriação Indébita Previdenciária: O Crime e suas Consequências

   - O delegado esclareceu que a prática da apropriação indébita previdenciária constitui crime, conforme disposto no artigo 168-A, §1°, I do Código Penal Brasileiro.

   - Segundo a legislação, o autor pode ser punido com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, com possibilidade de aumento em caso de continuidade delitiva.

2. Falta de Repasse aos Órgãos Competentes

   - A denuncia revelou que a gestão municipal tem descontado os valores das alíquotas dos servidores, mas falhado em repassá-los ao Instituto de Previdência Social de Pesqueira.

   - Esta conduta ilegal coloca em risco a estabilidade financeira do regime próprio de previdência social da cidade.

3. Prejuízos para a Previdência Social, Município e Servidores Públicos

   - O prejuízo causado pela apropriação indébita previdenciária atinge em cheio a previdência social, fragilizando a segurança financeira de aposentados e pensionistas.

   - Além disso, afeta diretamente o município de Pesqueira, que depende desses recursos para promover investimentos e serviços públicos de qualidade.

   - Os servidores públicos também sofrem as consequências, já que têm seus direitos previdenciários negligenciados pela gestão.

A denúncia do Delegado Rossine e do Movimento Pesqueira do Bem é mais um alerta contundente sobre a gravidade do caso. A sociedade exige transparência, ética e responsabilidade na administração pública, e espera que as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis para garantir a justiça e o ressarcimento dos danos causados. A população de Pesqueira aguarda ansiosamente por um desfecho justo e a retomada da confiança nas instituições municipais.

Segue o Vídeo: