Na última terça-feira, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu um julgamento crucial para a preservação do patrimônio histórico e cultural de Itapissuma. A auditoria especial, que analisou a gestão da Prefeitura nessa área, resultou em uma decisão desfavorável. O conselheiro Eduardo Porto, relator do processo (n° 23100058-3), destacou a falta de eficácia nas rotinas de controle urbano voltadas para a preservação das áreas de interesse histórico-cultural do município.
De acordo com o relatório de auditoria da equipe da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, a Secretaria de Obras e Infraestrutura não estava cumprindo adequadamente sua responsabilidade nesse aspecto. Faltavam profissionais com a devida habilitação e os recursos técnicos necessários para a preservação adequada. Como consequência, o patrimônio histórico da cidade estava em risco de descaracterização e perda.
Além da declaração de irregularidade, foi aplicada uma multa de R$ 9.183,00 ao prefeito José Bezerra Tenório Filho. O relator determinou ainda que todos os imóveis em situação irregular na orla do Canal de Santa Cruz, referência histórico-cultural e turística da cidade, passassem por um processo de regularização junto à Prefeitura, em conformidade com as legislações urbanísticas vigentes.
O voto do conselheiro Eduardo Porto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto presentes à sessão. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas na sessão.
Essa decisão representa um alerta para a necessidade urgente de uma gestão mais eficaz na preservação do patrimônio histórico de Itapissuma, visando proteger a identidade e a riqueza cultural da cidade para as futuras gerações.
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