O cenário atual das prefeituras pernambucanas é marcado por desafios financeiros substanciais, conforme exposto pela prefeita Márcia Conrado, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A dificuldade em cumprir obrigações constitucionais e previdenciárias tem gerado preocupações crescentes, especialmente devido à significativa queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aos atrasos no recolhimento previdenciário.
Essa realidade não é exclusiva de Pernambuco, sendo reflexo de um panorama nacional. Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já adotaram medidas similares diante da diminuição das receitas, o que impacta diretamente as finanças municipais no estado.
As prefeituras enfrentam desafios consideráveis, desde dificuldades no pagamento do 13º salário até a luta para atingir os índices obrigatórios de investimento em setores essenciais, como Educação e Saúde.
Diante dessa conjuntura, a Amupe está articulando o envio de solicitações à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o reconhecimento de situação de calamidade. O objetivo é buscar flexibilização nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), suspender gastos e buscar alternativas para o parcelamento ou atraso no pagamento de dívidas.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, manifestou apoio aos pleitos das prefeituras, comprometendo-se a buscar soluções legislativas para enfrentar a crise financeira. Destacou a relevância da Comissão de Justiça e do Plenário da Alepe na análise e decisão sobre as medidas propostas.
É imprescindível uma abordagem colaborativa entre os poderes estaduais e municipais para superar essa crise financeira. Ações conjuntas são fundamentais para mitigar os impactos nas prefeituras pernambucanas, enfatizando a importância de medidas que possam oferecer suporte diante desses desafios econômicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário