Vereadora de Arcoverde vai enfrentar processo disciplinar por discurso de ódio contra pessoas com deficiência
Instituto de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo pede cassação do mandato da vereadora Zirleide Monteiro (PTB)
No último dia 30 de outubro de 2023, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) da cidade de Arcoverde/PE proferiu um discurso de ódio na tribuna da câmara dos vereadores, causando indignação e repúdio. Durante sua fala, a vereadora afirmou que uma mãe ter um filho com deficiência seria um "castigo de Deus". A declaração, que atenta diretamente contra os princípios de inclusão e respeito à diversidade, gerou uma onda de críticas por parte da comunidade e ativistas pelos direitos das pessoas com deficiência.
Diante da gravidade das palavras proferidas, o presidente da Câmara, Weverton Siqueira (Podemos), imediatamente pediu a palavra para repudiar veementemente a fala da vereadora. No entanto, Zirleide Monteiro se recusou a pedir desculpas à mulher mencionada em seu discurso e persistiu em suas palavras intolerantes.
Esta atitude da vereadora vai de encontro ao Art. 88 da Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece como crime a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. O dispositivo prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. No caso de cometimento do crime por meio de meios de comunicação ou publicação, a pena pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, acompanhada de multa.
O Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo (IBDTEA), por meio de sua diretoria composta pelos advogados Mirella Lacerda, Franklin Façanha e Robson Menezes, que fazem parte da Liga dos Advogados que Defendem Autistas (LIGATEA), está tomando medidas legais. Eles estão oficiando o presidente da Câmara dos Vereadores de Arcoverde, solicitando a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a vereadora e propondo a cassação de seu mandato, em virtude da prática do crime de discriminação contra pessoas com deficiência.
O episódio protagonizado pela vereadora Zirleide Monteiro ressalta a importância da luta contra a discriminação e o preconceito enfrentados por pessoas com deficiência e suas famílias. A atuação do IBDTEA e da LIGATEA demonstra a necessidade de responsabilização de agentes públicos que desrespeitam a legislação vigente e promovem discursos que ferem a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. A sociedade espera que a Câmara de Vereadores de Arcoverde aja em conformidade com a lei e promova justiça nesse caso.
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