Mesmo prevista para esta quarta (22), votação do parecer da LOA em Finanças fica para dia 29
Presidente da Comissão ressalta que alteração aconteceu devido a prorrogação do prazo para emendas
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepe), a deputada Débora Almeida (PSDB) informou que a apresentação e votação dos relatórios parciais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, previsto para hoje, ficaram para o próximo dia 29. Em contrapartida, o relator do PL, o deputado Alberto Feitosa (PL), acredita que a votação será mantida, conforme previsto no regimento.
De acordo com Débora, a alteração aconteceu devido a prorrogação do prazo para a apresentação das emendas ao PLOA, do dia 10 para o dia 14 de novembro. “A gente resolveu prorrogar para que os deputados pudessem ter mais tempo para poder analisar as emendas que foram apresentadas, junto com suas assessorias e com a consultoria legislativa”, explicou.
Uma das emendas apresentadas ao projeto foi solicitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A Corte verificou que o texto não contempla a previsão de repasse de R$1,1 bilhão anunciado pelo Governo Federal para a receita de Pernambuco no ano que vem. Além disso, Feitosa propõe discutir a volta do R$1,1 bilhão na Comissão de Finanças, hoje.
Ainda segundo o Feitosa, do montante que deve ser reposto, a Mesa Diretora pretende destinar, em três emendas, R$269 milhões para a saúde e os mesmos valores para educação e segurança, esta para o para o pagamento das faixas salariais dos policiais.
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