VEREADORES DE CAPOEIRAS APONTAM IRREGULARIDADES NO FUNDEF AO MP

Vereadores de Capoeiras denunciam administração por irregularidades no repasse dos recursos do FUNDEF aos servidores da Educação

No município de Capoeiras, uma denúncia feita por vereadores aponta para possíveis irregularidades no repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEF) aos profissionais da Educação.

Os vereadores Edgar Rodrigues, José Ernandes da Costa e Erico Barbosa formalizaram junto ao Ministério Público a denúncia sobre a publicação do Edital n° 003/2023 pela prefeitura de Capoeiras. Esse edital determina uma lista de habilitados para receber o rateio dos precatórios relativos aos repasses a menor do FUNDEF no período de fevereiro/2001 a dezembro/2006.

Segundo a denúncia, a prefeitura estaria em desacordo com a legislação, pois, mesmo recebendo um valor superior ao indicado para o rateio entre os servidores da Educação, estaria repassando apenas 60% do valor principal recebido do precatório, que totaliza R$ 2.297.660,01. No entanto, os vereadores afirmam que o repasse deveria considerar o valor total recebido pelo município, incluindo os juros, totalizando R$ 4.037.751,65.

Diante desse cenário, os vereadores solicitaram a intervenção do Ministério Público para assegurar que o repasse aos profissionais da Educação seja efetuado sobre o valor total recebido pelo município de Capoeiras, correspondente a 60%.

Até o momento, a administração municipal não se pronunciou publicamente sobre a denúncia apresentada pelos vereadores.

O desenrolar deste caso dependerá das investigações e possíveis providências que o Ministério Público poderá tomar diante dos fatos relatados.

A ausência de correção por parte da prefeitura de Capoeiras pode acarretar em prejuízos significativos para os professores e professoras do município. Com a não integralidade do repasse dos recursos do FUNDEF, estima-se uma perda média de aproximadamente R$ 3.000 para cada profissional da Educação, impactando diretamente suas finanças e seu reconhecido trabalho no setor educacional.

Essa situação ressalta a importância não apenas da correta aplicação dos recursos destinados à Educação, mas também da necessidade de garantir que tais recursos sejam devidamente repassados aos profissionais que desempenham um papel fundamental na formação e desenvolvimento da comunidade de Capoeiras.