Vereadora Liana Cirne Enfrenta Empresas de Ônibus por Qualidade no Transporte Público
Numa iniciativa ousada, a vereadora do Recife e especialista em direito, Liana Cirne, abriu uma batalha judicial contra dez empresas de ônibus na Região Metropolitana do Recife. A ação, protocolada em 10 de janeiro, concentra-se na suposta violação da Lei 16.787 de 2019, que determina a substituição de ônibus com mais de oito anos, sendo 70% deles climatizados.
Cirne, também professora de direito na UFPE, destaca as demandas principais da ação. Restauração imediata da frota, proibição de aumento de tarifas e suspensão de benefícios fiscais são componentes-chave. A ação judicial se estende além das empresas de ônibus, visando também o Governo de Pernambuco e o Grande Recife.
O cerne da questão reside na alegada falta de consideração pelo bem-estar da população. Cirne insiste que os serviços de transporte público devem obedecer à lei, garantindo a renovação da frota e fornecendo ônibus de qualidade. Ela critica as empresas por priorizarem o lucro enquanto os passageiros suportam ônibus lotados e sem ar-condicionado.
Apoiando suas alegações com dados, Cirne apresenta uma redução significativa na frota, de 2.700 para 2.118 ônibus entre 2018 e 2023, com apenas 17% deles climatizados. O consórcio, responsável por supervisionar essas empresas, é acusado de negligenciar sua obrigação de notificar o descumprimento da lei.
A lista abrangente de exigências na ação judicial inclui a restauração imediata da frota ao seu tamanho anterior, a renovação de todos os veículos com mais de oito anos e a estipulação de que pelo menos 70% dos novos veículos sejam climatizados. Além disso, pede a suspensão de benefícios fiscais, a interrupção de aumentos de tarifas e a disponibilização de dados atualizados sobre frota e climatização para o público.
Num pedido secundário, caso o descumprimento persista, a ação solicita a rescisão de contratos com operadores não conformes por parte do Estado de Pernambuco. Além disso, insta o Governo de Pernambuco e o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife a se absterem de contestar a ação judicial.
À medida que essa batalha judicial se desenrola, o desfecho provavelmente moldará o futuro do transporte público na Região Metropolitana do Recife, determinando se as empresas e autoridades priorizam a conformidade legal e o conforto dos passageiros em detrimento dos ganhos financeiros.
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