GUARDAS MUNICIPAIS ESTARÃO PELA PRIMEIRA VEZ NA LINHA DE FRENTE DA SEGURANÇA NO CARNAVAL

Esse é o primeiro Carnaval em que as guardas municipais atuarão com status de segurança ostensiva, podendo fazer abordagens e revistas de suspeitos de práticas criminosas, com o objetivo de validar as provas obtidas.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou que as guardas municipais integrem o Sistema de Segurança Pública no Brasil. A decisão foi comemorada pela Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB).

Na decisão majoritária, o Plenário afastou todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública. Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, que destacou jurisprudência do Tribunal sobre a matéria.