Prefeitura de Palmeirina é Notificada pelo TCE-PE por Descarte Irregular de Lixo: Medida Cautelar Determina Aterro Sanitário Imediato
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma medida cautelar (Processo nº 24100018-0) exigindo que a prefeita de Palmeirina, Thatianne Pinto Macedo Lima, tome medidas imediatas para o descarte adequado do lixo da cidade em um aterro sanitário. A decisão foi tomada após uma auditoria do TCE-PE revelar a reativação de um lixão na localidade, onde os resíduos locais estavam sendo depositados de maneira irregular, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.
A conduta, considerada um crime ambiental, levou o conselheiro Marcos Loreto a expedir a cautelar em fevereiro deste ano. A homologação da medida foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo, e o Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa na sessão.
A notificação ocorreu após o município não se pronunciar sobre o caso, conforme publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE em 7 de fevereiro. O tribunal tem acompanhado de perto a questão do descarte irregular de resíduos nos 184 municípios pernambucanos, especialmente após o encerramento dos lixões no estado no ano anterior, resultado de um esforço conjunto com outros órgãos de fiscalização.
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