Governo de Pernambuco concede benefícios fiscais para impulsionar a indústria do leite e fortalecer economia local
Ontem, segunda-feira (1º), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Duque parabenizou o Governo do Estado pela publicação do decreto 56.323, que oferece benefícios fiscais para as operações relacionadas ao leite e seus derivados. Essa iniciativa visa estimular a produção e comercialização do leite, promovendo emprego, renda e garantindo produtos de qualidade para os pernambucanos.
A produção leiteira é um pilar crucial da economia em 30 municípios pernambucanos, sendo um setor estratégico para o desenvolvimento do estado. No entanto, os produtores enfrentam desafios devido à concorrência desleal com os programas de incentivos fiscais de estados vizinhos.
O decreto segue o exemplo de iniciativas bem-sucedidas, como o crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor nas saídas de produtos industrializados com leite. Além disso, concede isenção de ICMS para produtos derivados do leite, como queijo e requeijão, quando fabricados artesanalmente por produtores rurais.
Outras medidas em discussão incluem isenções para operações interestaduais de leite in natura e manteiga do produtor rural, visando facilitar a comercialização desses produtos e fortalecer a cadeia produtiva local.
Apesar do reconhecimento ao programa de incentivo, o parlamentar destacou a importância do retorno do Programa Leite para Todos, que beneficia pessoas com risco de insegurança alimentar, e a necessidade de políticas para viabilizar o consumo de leite na merenda escolar.
O exemplo da Paraíba, que financia a compra de leite para sua merenda escolar, serve de inspiração para a implementação de políticas similares em Pernambuco, demonstrando a importância de investimentos na agricultura familiar e no apoio aos pequenos produtores.
O decreto que concede benefícios fiscais para a indústria do leite em Pernambuco representa um passo significativo para impulsionar a economia local, fortalecer a cadeia produtiva e garantir o acesso a alimentos de qualidade para a população. No entanto, é necessário continuar buscando medidas que atendam às demandas dos produtores e promovam o desenvolvimento sustentável do setor. É isso!
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