UMA GRANDE VITÓRIA DE RAQUEL NO PLENÁRIO DA ALEPE

Assembleia Legislativa de Pernambuco Aprova Fim de Faixas Salariais de Policiais e Bombeiros até 2026

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por 41 votos a 1, o Projeto de Lei do Governo do Estado que prevê o fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares, de maneira escalonada, até 2026. A aprovação foi marcada por protestos de militares e por acusações de retaliação política contra membros do partido governista que criticaram a proposta.

A proposta do governo, agora encaminhada para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), estabelece a extinção das faixas salariais de maneira escalonada ao longo dos próximos três anos. A primeira faixa a ser eliminada será a Faixa A, beneficiando principalmente militares aposentados. Em seguida, as Faixas B e C serão extintas em 2025, e a Faixa D em 2026, culminando no nivelamento de todos os policiais e bombeiros da mesma patente na Faixa E.

O plano também inclui um reajuste salarial dividido em três etapas, com aumentos de 3,5% em 2024, 3,5% em 2025 e 3% em 2026. O custo total do nivelamento e dos reajustes, de acordo com o Governo, é estimado em R$ 1,8 bilhão.

Apesar do amplo apoio no plenário, a votação foi cercada de controvérsias e tensões. Militares presentes nas galerias vaiaram a decisão, e membros da oposição criticaram a falta de diálogo do Governo com os representantes das duas categorias. Deputados como Joel da Harpa e Alberto Feitosa, ambos militares e filiados ao PL, levantaram preocupações quanto ao ritmo da escalonagem e ao impacto da medida sobre as condições de trabalho das forças de segurança.

Por outro lado, a bancada do PSB votou a favor do projeto original do Governo, mesmo com algumas reservas. O deputado Romero Albuquerque (UB) foi o único voto contrário à proposta, indicando que preferia um prazo mais curto para o fim das faixas salariais.

A decisão de alguns membros da base governista em apoiar a oposição resultou em supostas retaliações por parte do governo. A irmã de Joel da Harpa foi exonerada de seu cargo no Detran, e o deputado federal Coronel Meira (PL) perdeu 12 cargos no ProRural após se manifestar ao lado dos militares.

A aprovação do projeto marcou o fim de um longo período de discussões e controvérsias, que se estendeu por mais de 60 dias na Alepe, após o envio do Projeto de Lei em caráter de urgência pelo governo estadual. O impasse nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças, Administração e Segurança Pública indicava a complexidade das negociações e o intenso debate em torno do projeto.

Com a aprovação do fim das faixas salariais, o Governo do Estado busca cumprir uma promessa de campanha da governadora Raquel Lyra, enquanto tenta manter um equilíbrio orçamentário. No entanto, a oposição alerta para possíveis consequências nas relações entre o governo e as forças de segurança, bem como para a necessidade de um diálogo mais amplo com os representantes dos policiais e bombeiros. É isso!