MULHERES PEDEM IGUALDADE NA OAB-PE

Protesto de Organizações Sociais de Mulheres Contra Decisão da OAB-PE

Em um movimento enérgico e significativo, diversas organizações sociais de mulheres emitiram uma nota de repúdio contra a recente decisão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE). A controvérsia gira em torno da determinação que estabelece que mulheres negras têm direito a apenas uma das seis vagas disponíveis para a escolha do desembargador ou desembargadora que ocupará a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em contraste, mulheres brancas têm direito a duas dessas vagas.

A OAB-PE, ao definir essa distribuição de vagas, justificou a decisão como uma forma de assegurar que 50% das vagas sejam ocupadas por mulheres, buscando uma representação de gênero equilibrada. Contudo, a medida não foi bem recebida por diversas entidades que veem essa decisão como uma perpetuação da segregação racial e de gênero, em vez de uma verdadeira promoção da igualdade.

Na nota de repúdio, as entidades destacaram que a decisão da OAB-PE, apesar de parecer progressista à primeira vista, na verdade mantém um sistema de exclusão. As organizações argumentam que a política atual limita a participação de mulheres negras, impedindo-as de competir em pé de igualdade com outras mulheres e homens, sejam eles brancos ou negros. Segundo a nota: "Essa decisão assegura o mínimo a que mulheres e negros têm direito e não uma norma que mantém a segregação, impedindo que mulheres e homens negros e mulheres em geral concorram em igualdade de condições."

As organizações insistem que a representatividade não deve ser apenas uma questão de números, mas de oportunidade equitativa e justiça social. As organizações sociais de mulheres solicitaram à OAB-PE que reconsidere a sua decisão. Elas pedem um sistema que não só reconheça a importância da representatividade de gênero, mas que também enfrente de forma direta as desigualdades raciais que continuam a existir na sociedade. A esperança é que, ao reavaliar as diretrizes para a escolha dos desembargadores, a OAB-PE possa adotar um modelo mais inclusivo e justo.

A decisão da OAB-PE e a subsequente reação das organizações sociais de mulheres levantam questões importantes sobre como as políticas de inclusão são implementadas e o impacto real que elas têm sobre os grupos que visam beneficiar. É um lembrete de que a luta pela igualdade é complexa e exige atenção constante às nuances de raça, gênero e classe.

A OAB-PE ainda não emitiu uma resposta oficial à nota de repúdio, mas a situação destaca a necessidade de diálogo contínuo e de políticas que realmente reflitam os princípios de igualdade e justiça. As entidades esperam que a sua voz não só seja ouvida, mas também que inspire uma revisão das práticas atuais, levando a mudanças significativas que beneficiem todas as mulheres, independentemente de sua raça. É isso!