TCE-PE EXIGE MELHORIAS URGENTES NAS ESCOLAS DE IATI

Tribunal de Contas de Pernambuco Exige Melhorias Urgentes nas Escolas de Iati

Em uma decisão recente, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu o Acórdão N° 842/2024, fruto da Auditoria Especial Processo 23100978-1, conduzida pelo Conselheiro Eduardo Lyra. O relatório, aprovado por unanimidade, foi publicado no Diário Oficial em 06 de junho de 2024. A determinação é clara e impõe ao Prefeito de Iatí e à Secretária de Educação um prazo de 90 dias para realizar uma série de melhorias nas escolas do município. Essas medidas são essenciais para garantir a segurança, acessibilidade e qualidade do ambiente escolar. Aqui estão os principais pontos dessa determinação:

1. Melhoria Estrutural e Infraestrutural das Escolas

Uma das principais exigências do TCE-PE é a realização de adaptações e manutenções estruturais e infraestruturais em todos os ambientes escolares. Isso inclui:

- Sanitários

- Cozinhas

- Áreas de consumo de alimentos

- Salas de aula

- Entradas das escolas

As melhorias devem focar em adequações de paredes, coberturas e pisos. O objetivo é criar um ambiente propício para a aprendizagem, proporcionando melhores condições para alunos e professores.

2. Regularização Sanitária

Outra determinação é a obtenção do alvará ou licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária para todas as unidades escolares. Esse documento é fundamental para assegurar que as escolas estão em conformidade com as normas de segurança, manuseio, armazenamento e higiene nos serviços de alimentação.

3. Acessibilidade e Inclusão

O TCE-PE também exige que os ambientes escolares sejam adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Isso inclui:

- Salas de aula

- Banheiros

- Instalações de alimentos

Além disso, devem ser fornecidos recursos de acessibilidade nas vias de circulação interna das escolas. Esta medida visa garantir a integração e inclusão social, respeitando as normativas vigentes.

4. Segurança Contra Incêndios

Por fim, o tribunal determina que todas as unidades escolares obtenham o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Este documento é crucial não apenas para o cumprimento das obrigações normativas, mas principalmente para assegurar a segurança dos alunos, professores e da própria estrutura das escolas.

Consequências e Responsabilidades

O não cumprimento dessas determinações dentro do prazo estipulado pode resultar em sanções para o município. As ações propostas pelo TCE-PE são essenciais para garantir um ambiente educacional seguro, acessível e de qualidade para todos os alunos de Iati. É imprescindível que as autoridades locais priorizem essas melhorias para evitar consequências negativas e promover um desenvolvimento educacional adequado na região.

Impacto na Comunidade Escolar

A implementação dessas melhorias não só elevará os padrões de segurança e acessibilidade, mas também refletirá diretamente na qualidade da educação oferecida. Professores e alunos terão um ambiente mais adequado para ensino e aprendizagem, o que pode contribuir significativamente para o desempenho acadêmico e bem-estar geral dos estudantes.

O Acórdão N° 842/2024 do Tribunal de Contas de Pernambuco representa um passo importante na busca por um sistema educacional mais seguro e inclusivo em Iati. A comunidade escolar e as autoridades municipais precisam unir esforços para cumprir as determinações dentro do prazo estabelecido, garantindo assim um futuro melhor para os estudantes da região. É isso!