TCE-PE MANTÉM REJEIÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DE BETÂNIA MARIO FLOR

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou sua decisão pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2020 do prefeito de Betânia, Mário Flor. O julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do gestor ocorreu na terça-feira (18) e, de forma unânime, o tribunal manteve a recomendação para a câmara de vereadores da cidade rejeitar as contas em questão.

A rejeição das contas de 2020 não foi um caso isolado na gestão de Mário Flor. Em 23 de fevereiro deste ano, o TCE-PE já havia mantido uma decisão desfavorável relacionada à gestão fiscal de 2019, impondo ainda uma multa de R$ 8 mil ao prefeito. Segundo o tribunal, nas contas daquele ano, o gestor não tomou as medidas necessárias dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para reduzir os gastos com pessoal, o que foi considerado uma infração administrativa.

A sequência de decisões negativas do TCE-PE contra Mário Flor revela uma persistente preocupação com a gestão fiscal do município de Betânia. No caso específico das contas de 2019, a omissão em ordenar ou promover ações que reduzissem os gastos com pessoal destacou-se como uma falha significativa. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os gestores públicos adotem medidas rigorosas para manter as despesas dentro dos limites legais, e o não cumprimento dessas obrigações pode acarretar sérias consequências, como multas e rejeição de contas.

A manutenção da recomendação para rejeição das contas de 2020 indica que o tribunal não encontrou fundamentos suficientes nos embargos de declaração para modificar sua decisão inicial. Esse cenário complica ainda mais a situação do prefeito Mário Flor, que enfrenta não apenas a rejeição de contas, mas também o peso de penalidades financeiras e o impacto político dessas decisões.

A câmara de vereadores de Betânia, ao receber a recomendação do TCE-PE, terá a responsabilidade de avaliar as contas do prefeito à luz das conclusões do tribunal. A rejeição de contas pode ter implicações significativas, incluindo a inelegibilidade do gestor para futuras eleições, além de refletir negativamente na administração municipal perante os cidadãos de Betânia.

As decisões do TCE-PE destacam a importância de uma gestão fiscal responsável e transparente, evidenciando que a fiscalização rigorosa é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e em conformidade com as leis vigentes. O caso de Mário Flor serve como um alerta para outros gestores sobre as consequências de não cumprir as exigências legais em termos de gestão fiscal e responsabilidade administrativa.