As contas da Prefeitura de Itacuruba, no Sertão pernambucano, referentes ao ano de 2022 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) devido a uma série de irregularidades apontadas durante a auditoria. O prefeito Bernardo de Moura Ferraz enfrentou críticas principalmente pelo excesso de contratos temporários e a ausência de realização de concursos públicos.
O parecer prévio do TCE-PE destacou diversas questões, incluindo a inadequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a Constituição, abertura de créditos adicionais acima do limite permitido, despesas com pessoal acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falta de repasse da contribuição previdenciária patronal especial para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Durante o processo de análise, constatou-se que a LOA autorizou alterações orçamentárias até 40%, mas as alterações realizadas chegaram a 66%, ultrapassando o limite em mais de R$ 10 milhões. Além disso, nos três quadrimestres do ano fiscal, a prefeitura excedeu o limite legal de gastos com pessoal, comprometendo a Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
Um dos pontos mais críticos foi o aumento expressivo nos gastos com contratações temporárias, que cresceram 59,43% em relação ao ano anterior. A falta de repasse da contribuição patronal especial para o RPPS também contribuiu para a deterioração da capacidade de pagamento do município.
O parecer recomendou à Câmara Municipal de Itacuruba a rejeição das contas do prefeito Bernardo de Moura Ferraz para o exercício de 2022. Além disso, foram feitas uma série de recomendações ao gestor municipal, visando corrigir as falhas identificadas e garantir uma gestão mais transparente e responsável.
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