UM EM CADA QUATRO INTEGRANTES DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA TEM PENDÊNCIAS JUDICIAIS

Um em cada quatro integrantes do Conselho de Ética da Câmara tem pendências judiciais

Dentre os 36 parlamentares que compõem o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, dez respondem a processos ou são investigados na Justiça, seja por crimes comuns ou por crimes eleitorais (veja a lista mais abaixo). Desses, seis são titulares e quatro suplentes. O PL é o partido com mais integrantes com pendências judiciais dentro do colegiado, com ações ou inquéritos contra três de seus quadros.

O Conselho de Ética é a comissão responsável por produzir pareceres pela manutenção ou cassação do mandato de parlamentares acusados de violar o Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como diante de sentenças criminais que determinem a perda do cargo. Seu regimento também prevê sanções mais leves, como advertências ou suspensão temporária do exercício.

Cassações por determinação do Conselho são historicamente raras: a última vez que um parlamentar perdeu o mandato por orientação do colegiado foi em agosto de 2021, quando foi aprovado o parecer pelo afastamento da deputada Flordelis, até então do PSD do Rio de Janeiro, acusada de encomendar o assassinato de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo.

O integrante do Conselho de Ética com mais processos na Justiça é Junior Lourenço (PL-MA), réu em dez ações, parte no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e parte na Justiça Federal, todas de natureza patrimonial, incluindo emprego irregular de verba pública e apropriação indevida de verba previdenciária.

Também ocupa uma vaga no colegiado o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), réu em três ações no Tribunal Superior Eleitoral. Duas são por uso indevido de meio de comunicação social, e outra por candidatura fictícia.

Ele também foi condenado, em 2023, ao pagamento de R$ 80 mil em dano moral coletivo por assédio eleitoral a funcionários de uma empresa em Goiânia, e é um dos investigados no Inquérito das Fake News, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

O PT, partido do presidente Lula, possui dois parlamentares com pendências judiciais na comissão: Joseildo Ramos (PT-BA), acusado de fraude licitatória em mandato anterior como prefeito, e Jack Rocha (PT-ES), que responde por crime contra a honra de um empresário de seu estado, a quem acusa de ter agredido uma candidata a vereadora de sua sigla nas eleições de 2020.

Outro que também responde por crime contra a honra é Guilherme Boulos (Psol-SP), suplente do Conselho de Ética. O autor da ação desta vez foi o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. O ex-bolsonarista apresentou queixa-crime em decorrência de uma publicação de Boulos no Twitter, em 2021, no qual se referiu a ele, bem como ao ex-ministro das Relações Exteriores e ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como “imbecis”. Tanto no caso de Jack Rocha quanto no de Boulos, as queixas não foram encampadas, até o momento, pelo Ministério Público.

Confira a seguir a lista de membros do Conselho de Ética que respondem em ações penais, inquéritos criminais ou ações por crime eleitoral, bem como os respectivos processos:

Delegado Ramagem (PL-RJ): Pet 12.027, no STF – investigação penal | processo 0601522-38.2022.6.00.0000, no TSE. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Gustavo Gayer (PL-GO): processo 0601522-38.2022.6.00.0000, do TSE – ação de investigação judicial eleitoral por abuso – uso indevido de meio de comunicação social | processo 0601988-32.2022.6.00.0000, do TSE – ação de investigação judicial eleitoral por abuso – uso indevido de meio de comunicação social | processo 0603858-63.2022.6.09.0000, do TSE – ação de investigação eleitoral por candidatura fictícia. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Jack Rocha (PT-ES): processo 0004329-52.2021.8.08.0024, no TJES – crimes contra a honra – calúnia. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Joseildo Ramos (PT-BA): processo 0001794-83.2010.8.05.0004, no TJBA – ação penal. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Julio Arcoverde (PP-PI): processo 1002806-47.2020.4.01.4002, no TRF1 – ação penal por crime de responsabilidade e crimes da lei das licitações. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Junior Lourenço (PL-MA): processo 0000185-45.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e impedimento, fraude ou perturbação de concorrência | processo 0000203-32.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0000268-61.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0000383-48.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | processo 0000394-77.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0001350-30.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crimes na lei de licitações | processo 0008307-31.2016.8.10.0000, no TJMA – processo investigatório criminal por crimes contra o patrimônio (dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico) | processo 1023228-76.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crime de responsabilidade e crimes da Lei de Licitações | processo 1037310-15.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por apropriação indébita previdenciária | processo 1040186-40.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crimes da Lei de Licitações. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Rodrigo Gambale (Podemos-SP): processo 0016281-75.2023.8.26.0050, no TJSP – ação penal por peculato. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Ricardo Maia (MDB-BA): processo 8001863-74.2023.8.05.0213, no TJBA – ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Sidney Leite (PSD-AM): processo 1003790-07.2023.4.01.3200, no TRF1 – ação penal por corrupção passiva, crimes contra sistema financeiro nacional e crimes de lavagem. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Guilherme Boulos (Psol-SP): processo 1003160-31.2021.8.26.0050, do TJSP – difamação. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.