sábado, 20 de julho de 2024

CINCO VEREADORES DE CARPINA PERDEM MANDATO POR FRAUDE A COTA DE GÊNERO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou, de forma unânime, a cassação das candidaturas de cinco vereadores eleitos em Carpina, uma cidade localizada na Mata Norte do estado. A decisão, que se deu em decorrência de irregularidades relacionadas às cotas de gênero durante as eleições de 2020, afeta os políticos Marcelo Ferreiro e Júnior de Salete, do PSL, Xandinho e Kakai, do Republicanos, e Cássia do Moinho, do DEM.

O processo eleitoral que culminou na decisão do TRE-PE revelou uma trama de fraudes associadas à utilização de candidatas consideradas "laranjas", um esquema destinado a cumprir a exigência legal de 30% de representatividade feminina nas candidaturas. Esses candidatos fictícios foram inseridos nas chapas para cumprir o requisito legal sem a intenção de participar efetivamente da campanha eleitoral. As irregularidades foram evidenciadas através de uma série de fatores: as candidaturas fraudulentas não apresentaram campanha visível, não houve movimentação financeira associada e, em muitos casos, os votos recebidos foram praticamente inexistentes.

Um caso particularmente notável envolveu uma candidata que concorria ao cargo ao lado de seu filho. A falta de uma concorrência real entre eles gerou dúvidas sobre a legitimidade da candidatura, contribuindo para a decisão do TRE-PE. A ausência de uma disputa verdadeira e a falta de campanhas visíveis para essas candidaturas levantaram sérias questões sobre a validade do processo eleitoral e a verdadeira representatividade das partes envolvidas.

A decisão do TRE-PE tem efeitos imediatos, implicando na anulação dos votos recebidos por essas chapas e exigindo a recontagem dos votos pelo juizado eleitoral de Carpina. A redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal será necessária para refletir a nova configuração política que resultará da recontagem. A reconfiguração da representação partidária promete alterar o equilíbrio de forças na Câmara, impactando diretamente a dinâmica política local.

Embora a decisão já tenha sido proferida, cabe recurso, o que poderá prolongar o processo até que uma decisão final seja alcançada. A recontagem e a redistribuição das cadeiras não apenas revisitarão o resultado das eleições de 2020, mas também poderão lançar luz sobre a importância da fiscalização rigorosa e da integridade no cumprimento das leis eleitorais. A medida representa um esforço para garantir que o processo eleitoral se mantenha justo e transparente, assegurando que as cadeiras ocupadas na Câmara Municipal sejam preenchidas por candidatos genuinamente eleitos pelos eleitores de Carpina.

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