EM ITAPISSUMA, PRÉ-CANDIDATO A PREFEITURA É INVESTIGADO POR USO INDEVIDO DE LINHA DE TELEFONE MUNICIPAL

A recente denúncia apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FÉ BRASIL – ITAPISSUMA) desencadeou uma investigação da Justiça Eleitoral sobre Júnior de Irmã Teca, pré-candidato a prefeito de Itapissuma e sobrinho do atual prefeito Zé de Irmã Teca, ambos pertencentes ao PSD. O processo, registrado sob o número 0600060-69.2024.6.17.0131, está centrado em alegações graves de uso indevido de recursos públicos, especificamente uma linha telefônica que, segundo as investigações, tem sido custeada pela prefeitura apesar de Júnior não possuir vínculo formal com a administração municipal.

De acordo com os documentos e o parecer do Ministério Público que respaldam a investigação, a linha telefônica em questão foi fornecida por um contrato celebrado entre a prefeitura de Itapissuma e a operadora Claro em 2022. No entanto, as evidências indicam que as despesas relacionadas a esta linha têm sido arcar com recursos da administração pública, o que levanta questões sobre a legalidade de tal utilização.

Além da irregularidade financeira, surgiram também suspeitas de que a linha telefônica pode ter sido utilizada para a veiculação de mensagens associadas à pré-campanha de Júnior de Irmã Teca em grupos de WhatsApp. Se confirmadas, essas práticas podem configurar uma conduta vedada pela legislação eleitoral, especialmente considerando que tal uso poderia ser classificado como propaganda eleitoral antecipada, o que é estritamente regulado pela Lei nº 9.504/97.

O art. 73, § 4º dessa legislação estabelece penalidades severas para tais infrações, que incluem multas substanciais e a possível cassação do registro ou diploma do candidato. Em caso de confirmação das irregularidades, Júnior de Irmã Teca enfrenta uma multa no valor de R$ 106.410,00 e a possibilidade de ter seu registro eleitoral cancelado. As investigações em andamento e o desenrolar dos eventos serão determinantes para o futuro político do pré-candidato e para a integridade do processo eleitoral em Itapissuma.