O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável por elaborar o parecer sobre o Comitê Gestor da reforma tributária, protocolou ontem o relatório que será apreciado pelo Plenário da Casa. A sessão, presidida pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), nomeou como relator do Projeto de Lei Complementar n° 108/2024 o deputado federal Mauro Benevides (PDT/CE).
O presidente do grupo, Pedro Campos, destacou a importância do amplo processo de escuta realizado para a construção do texto, afirmando que o sistema proposto será mais simples, menos burocrático e mais justo tanto do ponto de vista social quanto federativo. Campos ressaltou que a proposta visa a simplificação dos impostos, a eficiência do estado e a justiça tributária, principalmente para a população que mais necessita.
O Comitê Gestor, conforme delineado no relatório, terá a responsabilidade de cobrança, fiscalização e distribuição da receita tributária oriunda do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse imposto será devido aos municípios e estados onde os bens ou serviços forem consumidos, uma mudança significativa no atual modelo de arrecadação.
Durante a sessão, Pedro Campos sublinhou as diretrizes que nortearam a consolidação do texto. Ele enfatizou que os trabalhos do grupo seguiram na direção de garantir a justiça tributária e federativa, com o objetivo de fortalecer estados e municípios. Segundo Campos, é essencial que esses entes federativos tenham a devida responsabilidade pela gestão tributária do IBS, o que reflete um compromisso com a descentralização e a eficiência na administração dos recursos.
O grupo de trabalho, além de Pedro Campos e Mauro Benevides, é composto por mais cinco parlamentares: Vitor Lippi (PSDB/SP), Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR), Ivan Valente (PSOL/SP), Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) e Bruno Farias (AVANTE/MG). A diversidade de partidos representados no grupo sugere um esforço conjunto para alcançar um consenso em torno de uma reforma tributária que possa ser amplamente aceita e implementada.
Campos mencionou que a proposta final do Comitê Gestor da reforma tributária foi resultado de intensas discussões e negociações, refletindo uma busca por equilíbrio entre as diversas demandas regionais e setoriais. O relator Mauro Benevides também destacou a importância de um sistema tributário mais justo e eficiente, apontando para um futuro em que a arrecadação será mais equitativa e os recursos serão melhor distribuídos entre os estados e municípios, beneficiando, em última instância, a população brasileira.
A apresentação do relatório ao Plenário da Câmara marca um passo crucial no avanço da reforma tributária, que é aguardada há décadas como uma solução para os problemas estruturais do sistema tributário brasileiro. A expectativa é de que a proposta traga não apenas simplificação e eficiência, mas também promova maior justiça fiscal, redistribuindo os recursos de maneira mais equânime entre as diferentes regiões do país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário