TCE RECOMENDA A PREFEITO DEVOLUÇÃO DE R$ 2 MILHÕES AOS COFRES DE VENTUROSA

O Ministério Público de Contas de Pernambuco, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendou à administração do prefeito de Venturosa, Dr. Eudes, a devolução de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos. Essa recomendação surgiu após a emissão de um parecer baseado em uma auditoria técnica realizada na Secretaria Municipal de Saúde, que revelou uma série de irregularidades.

Entre as falhas apontadas pela auditoria, destaca-se a contratação irregular de médicos, uma prática que, segundo os auditores, não seguiu os trâmites legais estabelecidos. A auditoria também identificou a redução fictícia dos limites de despesa com pessoal, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um mecanismo fundamental para o controle e transparência dos gastos públicos. Além disso, foram encontrados indícios de favorecimento a uma empresa contratada para prestar serviços à rede municipal de saúde, o que sugere possíveis práticas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.

Um dos pontos mais críticos do parecer foi o dano ao erário decorrente da contratação antieconômica de médicos por meio de uma empresa privada, o que aumentou consideravelmente os custos para o município. De acordo com a procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra, “opino pela manutenção das falhas detectadas pelo corpo técnico, com imputação do dano ao gestor do FMS [Fundo Municipal de Saúde], que deverá ressarcir o erário com a importância R$ 1.726.148,22.” Esta declaração sublinha a gravidade das irregularidades encontradas e a necessidade de reverter os danos causados aos cofres públicos.

A Prefeitura de Venturosa, por sua vez, apresentou uma defesa formal, na tentativa de justificar as ações da gestão municipal e refutar as acusações feitas pelo Ministério Público de Contas. No entanto, até o momento, essa defesa aguarda a decisão do plenário do TCE, que terá a palavra final sobre a necessidade de devolução dos recursos e as possíveis penalidades a serem impostas aos responsáveis.

Este caso evidencia as dificuldades enfrentadas na gestão pública, especialmente no âmbito da saúde, onde a contratação de profissionais e a alocação de recursos demandam rigorosa observância das normas legais e fiscais. As irregularidades detectadas em Venturosa não são isoladas e refletem um problema recorrente em diversas administrações municipais, onde a falta de transparência e a má gestão dos recursos públicos comprometem a qualidade dos serviços oferecidos à população. A atuação do Ministério Público de Contas e do TCE é crucial para assegurar a responsabilização dos gestores e a correção dos desvios, visando a proteção do erário e o cumprimento dos princípios da administração pública.