AUGUSTO COUTINHO ASSUME PRESIDÊNCIA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, o deputado federal Augusto Coutinho, do Republicanos, assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, em Brasília. A posse marca o início de um mandato de um ano em que Coutinho liderará um grupo que desempenha um papel crucial na promoção e defesa dos interesses das micro e pequenas empresas no Brasil.

A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, que conta com o suporte do Sebrae, se prepara para um período de intensa atividade legislativa, focada em temas de grande relevância para o setor. A principal prioridade será a aprovação da Reforma Tributária, um passo essencial para simplificar o sistema fiscal e reduzir a carga tributária que recai sobre os pequenos negócios. Outro ponto destacado é a ampliação dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e das empresas do Simples Nacional, o que permitirá que mais pequenos empreendimentos se beneficiem de regimes fiscais simplificados.

Além das reformas tributárias, a agenda da Frente inclui a promoção do Empreendedorismo Feminino, uma área que tem ganhado destaque como um pilar importante para o crescimento econômico inclusivo. O Marco Legal das Centrais de Negócios e o Marco Legal do Reempreendedorismo também estão na pauta, com o objetivo de criar um ambiente mais favorável para a criação e revitalização de negócios. A implantação da Política Nacional de Economia Circular e o Programa Acredita visam fomentar práticas sustentáveis e inovadoras entre os empreendedores.

O grupo também se comprometeu a avançar com o projeto de lei que institui a Bolsa de Estímulo à Inovação, conhecida como Lei do Bem, que pretende incentivar a inovação e a pesquisa nas pequenas e médias empresas. A aprovação do Projeto de Lei 125/2023 é outro objetivo relevante, que propõe um conjunto de medidas destinadas a estimular as microempresas, MEIs, empresas de pequeno porte, pequenas agroindústrias e agroindústrias artesanais, com a finalidade de desburocratizar e aumentar a produtividade do setor.

O deputado Augusto Coutinho ressaltou a importância dos pequenos negócios na economia brasileira, que representam 70% dos empregos gerados e 30% do Produto Interno Bruto nacional. Ele destacou que a Frente atuará como um elo vital entre os empreendedores e os centros de decisão política, ampliando o diálogo com todos os setores para fortalecer o papel desses empreendimentos no desenvolvimento econômico do país. A abordagem da Frente será abrangente e focada em criar um ambiente mais favorável para o crescimento e a inovação no setor de micro e pequenas empresas.