A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, analisou e aprovou, na manhã desta terça-feira (6), os projetos enviados pelo Governo do Estado à Casa, incluindo a adesão do Estado ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) e a contração de empréstimos junto ao BNDES e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
O Governo justifica que o primeiro projeto vai permitir que o Capag B seja novamente concedido ao Estado, que foi rebaixado para o Capag C no ano passado, tornando mais difícil a contração de empréstimos e financiamentos por parte do Estado.
A votação contou com questionamentos da oposição pelo fato do Governo Estadual já ter feito a solicitação de adesão à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) antes mesmo da aprovação do projeto na Comissão.
Os deputados Rodrigo Farias e Waldemar Borges, ambos do PSB, se manifestaram criticando o que consideraram um "desrespeito" e uma "truculência" da governadora Raquel Lyra (PSDB) com a Casa.
Também foi questionado na Comissão o destino de parte dos valores que o Estado pretende adquirir por empréstimo, o deputado Rodrigo Farias (PSB) disse que "a Casa não pode dar mais um cheque em branco para o Governo".
Apesar dos questionamentos, a base do governo aprovou por unanimidade as matérias na CCLJ, argumentando de que nela deve-se ater a análise apenas da constitucionalidade do projeto.
Os projetos seguem para análise na Comissão de Finanças da Alepe, em que secretários de Fazenda e Planejamento, Wilson de Paula e Fabrício Marques, respectivamente, prestarão esclarecimentos quanto a destinação dos valores dos empréstimos
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