LISTA DOS GESTORES COM CONTAS IRREGULARES SERÁ ENTREGUE HOJE PELO TCE-PE AO TRE-PE

Na tarde desta quarta-feira, 7 de agosto, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizará um evento significativo no contexto do cenário político estadual, com a entrega da lista de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A cerimônia acontecerá na sede do TRE-PE, situada no bairro das Graças, e contará com a presença de figuras proeminentes do judiciário pernambucano. O conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE, será o responsável pela entrega oficial do documento ao desembargador Cândido Saraiva, presidente do TRE-PE. Acompanhando Pascoal, estará o vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, que teve a incumbência de coordenar a elaboração da lista.

A lista a ser entregue é de extrema relevância, especialmente em anos eleitorais, como é determinado pela Lei Federal 9.504/97. Essa legislação estabelece que os Tribunais de Contas devem enviar ao Tribunal Eleitoral a relação de gestores que tiveram suas contas rejeitadas, o que pode subsidiar impugnações de candidaturas. Portanto, a lista não apenas cumpre uma exigência legal, mas também desempenha um papel crucial na promoção da transparência e integridade do processo democrático. A entrega desse documento torna-se uma ferramenta de controle e fiscalização, permitindo que o eleitorado tenha conhecimento sobre a gestão pública e os gestores que não cumpriram adequadamente suas responsabilidades administrativas e financeiras.

O momento da entrega, marcado para as 15 horas, simboliza um gesto de responsabilidade e compromisso com a democracia e com a lisura dos pleitos eleitorais. A presença de Carlos Neves ao lado de Valdecir Pascoal reforça a seriedade e o rigor técnico aplicados na elaboração da lista, assegurando que todos os critérios e normas foram seguidos à risca para garantir a precisão das informações. O TCE-PE, ao enviar esta lista ao TRE-PE, reafirma sua missão de zelar pelo uso correto dos recursos públicos e pela responsabilização daqueles que não cumpriram suas obrigações conforme esperado.

Esse evento se insere em um contexto mais amplo de vigilância e controle que visa fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições e no processo eleitoral. Ao receber a lista, o TRE-PE terá em mãos um importante instrumento para avaliar a idoneidade dos candidatos, prevenindo que aqueles que tenham praticado irregularidades na gestão pública possam se candidatar ou assumir cargos eletivos. Assim, a parceria entre o TCE-PE e o TRE-PE se destaca como um exemplo de cooperação institucional em prol de um sistema político mais transparente e ético.

A lista de gestores com contas rejeitadas que será entregue nesta quarta-feira não apenas atende a uma exigência legal, mas também desempenha um papel preventivo e educativo, ressaltando a importância de uma gestão pública responsável e ética. Em um período em que a confiança nas instituições públicas é constantemente desafiada, iniciativas como essa são fundamentais para assegurar que os processos eleitorais sejam justos e que os eleitores tenham acesso a informações relevantes sobre os candidatos que aspiram a cargos públicos. O trabalho do TCE-PE, em colaboração com o TRE-PE, contribui decisivamente para o fortalecimento da democracia e para a promoção de uma administração pública mais eficiente e transparente.