De acordo com a legislação vigente, são isentos de imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados, contribuição para o PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e CIDE-Combustíveis, os troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos. Esses itens devem ser recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou destinados à distribuição gratuita como premiação em evento esportivo realizado no Brasil.
A Receita Federal assegura que o procedimento para entrada desses objetos no país é ágil e descomplicado. Isso é especialmente relevante para os atletas que retornam de competições internacionais, como os Jogos Olímpicos, trazendo consigo suas conquistas.
O Comitê Olímpico do Brasil estipula prêmios em dinheiro para os atletas vencedores. Na modalidade individual, uma medalha de ouro vale R$ 350 mil, a de prata R$ 210 mil e a de bronze R$ 140 mil. Para as modalidades em grupo, os valores são maiores: R$ 700 mil para o ouro, R$ 420 mil para a prata e R$ 280 mil para o bronze. Esses prêmios, no entanto, estão sujeitos à tributação, diferentemente dos objetos comemorativos físicos que os atletas trazem consigo.
Essa distinção na tributação visa valorizar o mérito esportivo e reconhecer as conquistas dos atletas sem onerar seus prêmios materiais. Além disso, busca simplificar a logística de retorno dos esportistas ao país, permitindo que eles desfrutem de suas conquistas sem enfrentar processos burocráticos. A isenção dos impostos sobre esses objetos comemorativos representa uma forma de incentivo e reconhecimento ao esforço e dedicação dos atletas que representam o Brasil em competições internacionais.
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