NA LUPA 🔎
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Por Edney Souto
JUSTIÇA ELEITORAL TIRA LULA CABRAL DA DISPUTA NO CABO
No último domingo (25), a juíza Silvia Maria de Oliveira Lima, da 15ª Zona Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho, tomou uma decisão que impacta diretamente o cenário político do município. Lula Cabral, candidato a prefeito e filiado ao partido Solidariedade, teve sua candidatura impugnada. A decisão, que torna Lula Cabral inelegível até 2030, foi motivada pelo envolvimento do político no escândalo de desvio de R$ 92 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev), ocorrido durante seu mandato como prefeito. O caso resultou na prisão de Cabral em 2019, e agora o impede de concorrer nas próximas eleições.
Histórico do Caso e Decisões Judiciais
A impugnação da candidatura de Lula Cabral não é um fato isolado, mas parte de uma série de desdobramentos judiciais que começaram em 2018, quando o ex-prefeito foi preso durante a Operação Abismo. O político e outros quatro réus foram acusados de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com a transferência irregular de R$ 92,5 milhões do Caboprev para ativos de risco. Este valor representava cerca de 50% do fundo previdenciário, comprometendo seriamente a segurança das aposentadorias dos servidores municipais.
Após a prisão, Lula Cabral passou quase três meses no Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, e chegou a utilizar tornozeleira eletrônica. A prisão foi apenas o começo de uma série de desdobramentos legais que culminaram na impugnação de sua candidatura em 2024.
No início de agosto de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Federal (MPF) uma lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas em função de irregularidades no exercício de cargos ou funções públicas. O nome de Lula Cabral figurava nesta lista, destacando-se pela reprovação das contas relativas ao ano de 2017.
A reprovação dessas contas pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em 2022, foi motivada exatamente pelo desvio dos R$ 92 milhões do Caboprev. Essa decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, em decisão unânime de 20 desembargadores, validou a rejeição das contas pelo Legislativo Municipal. O tribunal determinou que o julgamento realizado pela Câmara seguiu todos os procedimentos legais, alinhando-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula Cabral, além de ter as contas rejeitadas, foi multado por insistência temerosa em recursos judiciais.
Implicações Políticas da Decisão
A decisão de impugnação da candidatura de Lula Cabral pela Justiça Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho tem profundas repercussões políticas para o município. Com o nome de Cabral já constando como inapto no sistema da Justiça Eleitoral, qualquer tentativa de manter sua candidatura resultará na anulação de todos os votos que receber na eleição de outubro. Além disso, a inelegibilidade até 2030 impede que Lula Cabral participe de qualquer eleição nesse período, fechando as portas para uma possível volta à política nos próximos anos.
Esse cenário força uma reestruturação imediata dentro do Solidariedade, partido ao qual Lula Cabral é filiado. O partido terá que buscar um novo nome para disputar a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, em meio a uma campanha já em andamento e com o desgaste de ter seu principal candidato afastado por motivos judiciais.
Operação Abismo e Seus Desdobramentos
A Operação Abismo, que revelou o esquema de desvio de recursos do Caboprev, foi um dos maiores escândalos de corrupção no Cabo de Santo Agostinho nos últimos anos. A investigação revelou que Lula Cabral, ao lado de outros envolvidos, transferiu irregularmente R$ 92,5 milhões para ativos de risco, comprometendo seriamente o fundo de previdência dos servidores municipais. As prisões realizadas na época, incluindo a de Lula Cabral, geraram grande repercussão e contribuíram para a imagem negativa do ex-prefeito junto à opinião pública.
Desde a prisão em 2018 até a decisão de impugnação em 2024, o caso Cabral serviu como um exemplo dos riscos da má gestão pública e do desrespeito às normas de transparência e responsabilidade fiscal. A sequência de decisões judiciais contra o ex-prefeito reforça a gravidade das acusações e coloca um ponto final em sua trajetória política, pelo menos até 2030.
Reflexões Finais
A impugnação de Lula Cabral é mais um capítulo de uma longa novela política e jurídica no Cabo de Santo Agostinho. A decisão da Justiça Eleitoral reflete a seriedade das acusações e a necessidade de responsabilidade no trato com os recursos públicos. Para os eleitores do Cabo, o afastamento de Lula Cabral das urnas representa um momento de reflexão sobre o futuro do município e a importância de escolher líderes comprometidos com a ética e a legalidade.
Com o nome de Cabral fora da disputa, o cenário eleitoral no Cabo de Santo Agostinho se torna ainda mais imprevisível, e os próximos meses serão decisivos para definir os rumos do município.
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