TCE REJEITA AS CONTAS DE DOIS EX-PREFEITOS DE BREJO DA MADRE DE DEUS

Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a lista com os nomes dos gestores que tiveram as contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos 8 anos. Em Brejo da Madre de Deus, os ex-prefeitos Hilário Paulo da Silva e Edson de Souza tiveram as suas contas rejeitadas.

Hilário teve as contas de 2017, 2018, 2019 e 2020 rejeitadas. Já José Edson de Souza teve as contas de 2015 e 2016 rejeitadas.

A partir dos dados presentes na lista, referentes às inelegibilidades previstas na Lei Complementar n.º 64/90, a Justiça Eleitoral consegue decidir quem poderá ou não concorrer a um cargo público nas Eleições 2024.

Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010), são inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanecerá inelegível por oito anos.

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