Nesta quarta-feira (18), a Justiça Eleitoral proferiu uma decisão relevante no cenário político de Santa Cruz do Capibaribe, envolvendo a candidata a prefeita Alessandra Vieira, do Partido Liberal (PL). A denúncia, apresentada pelo diretório municipal do Republicanos, acusa a política de ter praticado propaganda eleitoral irregular durante o período de pré-campanha. A ação, que teve como base gravações em vídeo, apontou que a então pré-candidata utilizou um carro de som para promover sua convenção partidária, algo que, segundo a acusação, fere as normas estabelecidas pela legislação eleitoral vigente.
O Republicanos argumentou que o uso do carro de som por Alessandra Vieira para convocar eleitores para a convenção de sua coligação extrapolava os limites permitidos pela lei, uma vez que as convenções partidárias são consideradas atos intrapartidários e, portanto, não poderiam ser divulgadas dessa forma. O partido reforçou que, durante o período de pré-campanha, é necessário que os candidatos respeitem as diretrizes estabelecidas, evitando condutas que possam configurar propaganda antecipada, uma prática vedada pela legislação.
O caso foi submetido à análise da Justiça Eleitoral, especificamente à juíza Juliana Santana, responsável pela 109ª Zona Eleitoral. Após examinar as evidências apresentadas, a magistrada acatou a denúncia e decidiu pela condenação de Alessandra Vieira. A candidata foi sentenciada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil, como punição pela irregularidade cometida. A decisão ressalta a importância de os candidatos e partidos observarem rigorosamente as normas eleitorais, especialmente no que tange à publicidade de eventos partidários durante o período que antecede a campanha oficial.
A condenação de Alessandra Vieira chama a atenção para o papel das instâncias jurídicas eleitorais na fiscalização das atividades dos pré-candidatos e dos limites da propaganda eleitoral. O processo reafirma a vigilância das autoridades sobre qualquer tipo de irregularidade que possa comprometer a lisura do pleito e busca garantir que todos os envolvidos na disputa sigam as mesmas regras, promovendo um ambiente eleitoral equilibrado e justo.
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