Durante o encontro, a deputada Rosa Amorim (PT) apresentou dados alarmantes sobre a situação habitacional em Pernambuco. Segundo um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), entregue à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em maio de 2024, o déficit habitacional no Estado atinge a marca de 327 mil unidades, sendo que a maioria, 85%, concentra-se em áreas urbanas. Esses números reforçam a urgência em tratar o problema de forma integrada e com ações que dialoguem com as necessidades mais imediatas da população pernambucana.
A especialista em habitação Clarissa Lima trouxe à tona outra perspectiva ao destacar que, de acordo com o IBGE de 2022, cerca de 26 mil pessoas em Pernambuco vivem em condições habitacionais extremamente precárias. Para Clarissa, o papel da Alepe ao se inserir nessas discussões é fundamental, sobretudo para garantir que os debates e as ações avancem não só em relação ao déficit quantitativo, ou seja, ao número de moradias necessárias, mas também ao qualitativo, que envolve as condições de habitabilidade das residências. Segundo ela, "não basta ter uma casa, é essencial que essa moradia ofereça condições adequadas para viver, com infraestrutura e serviços básicos".
Os movimentos sociais também tiveram voz ativa no evento, com representantes como Alefe Afonso dos Santos, do Movimento Popular pela Moradia Digna, expressando a importância da luta pela habitação. Alefe destacou a disparidade entre os que vivem em condomínios de luxo e aqueles que lutam diariamente por um teto seguro para suas famílias, afirmando que "moradia não é luxo, é um direito de todos e um dos pilares principais para a dignidade social". Nessa linha, Giancarlo Costa Lirios, porta-voz do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto, reforçou a ideia de que "enquanto morar for um privilégio, ocupar será um direito constitucional", enfatizando a necessidade de mobilização popular para garantir o acesso à moradia.
No que diz respeito às ações do Governo de Pernambuco, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Fernando Lira Junior, destacou as iniciativas em andamento para enfrentar o déficit habitacional por meio do Programa Morar Bem Pernambuco. O programa é estruturado em cinco eixos principais, que incluem a retomada de obras habitacionais paralisadas e programas de melhorias habitacionais voltados para a reforma de moradias em comunidades vulneráveis. A regularização fundiária, com a entrega de títulos de propriedade, é outro ponto crucial abordado por Lira Junior, além da alienação de imóveis públicos que não têm uma destinação específica. O governo também aposta em recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para viabilizar o pagamento da entrada de imóveis para famílias que possuem condições de arcar com as parcelas subsequentes.
Por parte da Caixa Econômica Federal, João Victor de Oliveira, superintendente executivo de Habitação, revelou que até agosto deste ano foram contratadas mais de 13 mil unidades habitacionais em Pernambuco, com um total de R$ 4,2 bilhões em recursos oriundos dos fundos FAR e FDS. Segundo ele, a parceria com o governo estadual e prefeituras tem sido crucial para impulsionar os financiamentos habitacionais em diversas cidades do Estado.
As discussões trazidas à tona na Alepe evidenciam um problema estrutural que demanda uma ação conjunta de diferentes esferas do poder público, além do fortalecimento dos movimentos sociais para garantir que o direito à moradia digna seja assegurado.
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