EX-PREFEITA RÊNNIA SOFRE DERROTA AO TENTAR ANULAR DESAPROVAÇÃO DE SUAS CONTAS EM PASSIRA

A ex-prefeita de Passira, Rênya Carla Medeiros da Silva, enfrentou um revés significativo em sua trajetória política ao tentar anular a desaprovação de suas contas relativas ao exercício financeiro de 2018. A decisão da Câmara Municipal de Vereadores, que rejeitou as contas com base em um parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), tornou-se alvo de uma Ação Ordinária Anulatória movida pela ex-prefeita. Em sua argumentação, Renya apontou falhas no processo que, segundo ela, feriam direitos fundamentais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

No cerne da questão, estava a notificação sobre a sessão de julgamento das contas, feita via WhatsApp, o que gerou a alegação da defesa de que Renya não teria tido ciência adequada da convocação. No entanto, a Câmara Municipal apresentou evidências de que a comunicação foi feita de maneira oficial, com a publicação da decisão em mural público, contestando o argumento de falta de notificação.

O Ministério Público se posicionou contrariamente ao pedido de liminar apresentado pela defesa da ex-prefeita, argumentando que não havia urgência que justificasse tal medida. A juíza Ingrid Miranda Leite, da Vara Única de Passira, ao avaliar o caso, negou a solicitação da ex-prefeita, apontando que a ação foi ajuizada dois anos após a desaprovação das contas, o que diluía qualquer risco de dano imediato. Além disso, reforçou que a competência para o julgamento das contas pertence à Câmara Municipal, sendo o parecer do TCE-PE apenas opinativo.

Com essa decisão, Renya Carla viu frustrada sua tentativa de anular o processo de rejeição das contas, o que pode ter impactos significativos em sua possibilidade de participar das próximas eleições municipais, já que a desaprovação de contas é um fator que pode prejudicar a elegibilidade de candidatos. A defesa ainda tem a possibilidade de recorrer, mas o cenário se complica para a ex-prefeita, que busca reverter o quadro desfavorável em sua carreira política.