MPPE DE TRINDADE PEDE CASSAÇÃO DA PREFEITA E VICE POR ABUSO DE PODER POLÍTICO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita Helbinha e seu vice, René, em um processo que pode redefinir o cenário político local. A acusação, que pede a cassação da chapa, é baseada em um suposto abuso de poder político e conduta vedada, apontando o lançamento do programa social “Cozinha Solidária” em 9 de maio de 2024. Segundo a denúncia, o projeto foi implementado sem a devida execução orçamentária no ano anterior, o que, de acordo com o MPPE, viola o artigo 73, § 10 da Lei 9.504/1997, que proíbe a criação de programas sociais em anos eleitorais sem previsão prévia.

A defesa da prefeita e seu vice, por sua vez, se apoia na argumentação de que o “Cozinha Solidária” não é uma iniciativa isolada da prefeitura, mas sim um projeto em parceria com o governo estadual. O convênio teria sido formalizado ainda em 2023, com início de execução em 2024, o que, segundo a defesa, tornaria legal sua implantação, uma vez que não se trataria de um programa criado especificamente para influenciar o resultado eleitoral.

Essa justificativa, no entanto, foi prontamente contestada pelo Ministério Público, que insiste na tese de que, independentemente da origem do projeto ou de suas parcerias, o fato de o programa social ter sido executado sem a previsão orçamentária no ano anterior à eleição configura um abuso de poder político. Para o MPPE, essa prática pode influenciar diretamente o comportamento do eleitorado, especialmente em regiões mais vulneráveis, onde o impacto de programas assistenciais é amplificado.

No curso do processo, o Ministério Público solicitou que a chapa de Helbinha e René apresente esclarecimentos detalhados sobre o papel do município no pagamento dos funcionários envolvidos no programa, além de informações sobre o início efetivo desses pagamentos e a data em que a proposta foi enviada para aprovação orçamentária. Esses documentos serão cruciais para sustentar ou refutar as alegações de ambas as partes, e deverão ser incluídos no processo no prazo de três dias.

O desfecho desse caso pode gerar repercussões importantes tanto para o futuro político da chapa quanto para a interpretação das regras que regem a condução de programas sociais durante anos eleitorais. Caso a AIJE seja acolhida e a cassação da chapa se confirme, isso poderá não apenas comprometer a reeleição de Helbinha e René, mas também levantar novos questionamentos sobre a lisura das práticas eleitorais em todo o estado. A expectativa em torno do julgamento cresce, e a decisão do tribunal será acompanhada de perto por eleitores e adversários políticos..