PREFEITO DE VERTENTES CONDENADO POR FAKENEWS

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Vertentes, Romero Leal (PSDB), nesta sexta-feira (13), por divulgação de notícias falsas, conhecidas como fake news. A decisão determina que o prefeito pague uma multa de R$ 15 mil e remova as postagens das redes sociais que foram consideradas como propaganda inverídica ou descontextualizada.

O juiz da 112ª Zona Eleitoral, Marcos José de Oliveira, fundamentou a decisão com base no artigo 28, § 5º, e no artigo 57-B da Lei nº 9.504/1997, além do artigo 22 da Resolução 23.610/2019. O dispositivo do processo afirma: “Antes o exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPRESENTAÇÃO com fundamento nos artigos mencionados, para CONDENAR o primeiro representado ROMERO LEAL FERREIRA ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.

A representação eleitoral foi movida pela Coligação Toritama Segue Melhorando, Segue Avançando, composta pelos partidos MDB, PP, Republicanos e PL.

Veja a decisão