A PARTIR DE HOJE, ELEITORES DE CIDADES COM 2° TURNO NÃO PODEM SER PRESOS

A partir desta terça-feira (22), entra em vigor a proibição de prisão para os eleitores, de acordo com a legislação eleitoral. Essa medida é implementada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo, 27 de outubro. A legislação estabelece que, durante esse período, os eleitores só poderão ser presos em casos de flagrante delito, em cumprimento de sentenças condenatórias por crimes inafiançáveis ou por desrespeito a salvo-conduto. Esse tipo de restrição tem o objetivo de garantir que os cidadãos possam exercer o direito de voto sem interferências ou pressões externas. A validade dessa norma se estende até o dia 29 de outubro, dois dias após a realização do segundo turno, reforçando a proteção durante e após o processo eleitoral.

No próximo domingo, os eleitores de 15 capitais e 36 municípios estarão retornando às urnas para decidir quem ocupará os cargos de prefeito. Ao todo, 33,9 milhões de eleitores participarão desse processo, que não inclui o segundo turno para as disputas a vereador, uma vez que essas foram decididas no primeiro turno. O segundo turno será marcado pela intensificação de campanhas e pelo desafio das coligações em conquistar o voto dos indecisos e daqueles que não participaram do primeiro turno.

Para aqueles que, por algum motivo, não puderem comparecer às urnas no dia 27, a legislação eleitoral prevê a possibilidade de justificativa da ausência. Esse procedimento poderá ser realizado de forma prática por meio do aplicativo E-título, oferecido pela Justiça Eleitoral. Assim como no primeiro turno, não haverá a opção de voto em trânsito no segundo turno, e o eleitor deverá justificar sua ausência caso não esteja em sua seção eleitoral. O aplicativo E-título pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais até o sábado, 26 de outubro, um dia antes da eleição, e será uma ferramenta útil para os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral.

Além da versão digital, os tribunais regionais eleitorais (TREs) também disponibilizarão pontos físicos para que os eleitores possam justificar a ausência no dia da votação. Essas alternativas visam garantir que todos os cidadãos tenham a possibilidade de regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, mesmo que não possam comparecer pessoalmente às urnas.