CÂMARA FEDERAL APROVA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM CONTRATOS DE ENERGIA

Na semana em que o sistema elétrico de São Paulo enfrentou um caos sem precedentes, a Câmara dos Deputados avançou em uma proposta que pode transformar a forma como os serviços de distribuição de energia elétrica são geridos no Brasil. O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1272/24, que, agora, segue para o Senado e promete dar maior protagonismo a municípios, ao Distrito Federal e aos consórcios intermunicipais na condução e fiscalização desses serviços essenciais. O relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), defendeu a medida como um passo necessário para aprimorar a eficiência na prestação de serviços de energia elétrica, destacando o impacto que a participação local pode ter no combate às falhas que vêm afligindo diversas regiões do país. Segundo ele, a presença ativa dos municípios no planejamento e acompanhamento dos contratos de distribuição permitirá respostas mais rápidas e eficazes diante de crises.

A situação em São Paulo, com quedas e falhas no fornecimento de energia, serviu como pano de fundo para os debates na Câmara. Diversos parlamentares trouxeram à tona o impacto direto que a ineficiência nos serviços tem sobre a vida dos cidadãos, especialmente em momentos críticos. Cleber Verde, ao comentar a proposta, reforçou que a participação mais ativa dos municípios trará maior responsividade às demandas locais. A inclusão dos consórcios intermunicipais na formulação e acompanhamento dos contratos foi uma das inovações que o relator acatou durante as discussões em Plenário, ampliando ainda mais o alcance da proposta.

O projeto propõe mudanças significativas em duas leis fundamentais para o setor elétrico: a Lei 9.074/95, que regula as outorgas e prorrogações de concessões e permissões de serviços públicos, e a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ao conferir aos municípios e ao Distrito Federal o direito de se manifestarem já na fase de licitações, a proposta visa fortalecer o interesse público local no processo, sem perder de vista as garantias contratuais e normativas. Durante a execução dos contratos, as prefeituras e os consórcios intermunicipais poderão, ainda, realizar atividades de fiscalização e controle, o que, segundo seus autores, Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), é uma medida preventiva contra apagões e outros problemas que vêm marcando o setor.

Em meio aos recentes acontecimentos, como o apagão que deixou 15 dos 16 municípios do Amapá sem energia em agosto de 2023, e a própria situação crítica enfrentada por São Paulo, a iniciativa legislativa busca mitigar os danos dessas crises energéticas ao aproximar os entes federativos das decisões e fiscalizações. A proposta surge não apenas como uma resposta à falha de infraestrutura, mas também como uma tentativa de empoderar as autoridades locais para que possam agir em defesa do cidadão quando os serviços essenciais falharem.