FERNANDO RODOLFO RECLAMA DE INTERFERÊNCIAS DO STF

O deputado Fernando Rodolfo (PL) subiu à tribuna da Câmara Federal com um discurso firme em defesa dos projetos que têm como objetivo frear o que ele descreveu como a crescente interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nos demais poderes da República. Segundo o parlamentar, as medidas que estão sendo discutidas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) buscam restabelecer o equilíbrio entre os poderes e evitar o que considera serem excessos do Judiciário.

Entre os projetos mencionados, Fernando Rodolfo destacou as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 8/2021 e 28/2024, ambas com impacto direto sobre o papel do STF. A PEC 8/2021, conforme explicou o deputado, pretende restringir decisões monocráticas de ministros do Supremo quando estas vão de encontro a decisões colegiadas do Congresso Nacional ou do Poder Executivo. A PEC 28/2024, por sua vez, dá poder ao Legislativo para anular liminares individuais do Judiciário que, segundo Fernando Rodolfo, ultrapassam as competências que lhes são atribuídas pela Constituição. O deputado não hesitou em enfatizar a necessidade dessas PECs, afirmando: "Em que momento essas PECs estão contra a Constituição? É preciso reconhecer que há uma interferência direta do Supremo nos outros poderes, e que essas matérias são remédios para restabelecer a ordem constitucional.”

Além das PECs, Fernando Rodolfo fez referência a dois projetos de lei que também estão em pauta na CCJC. O PL 4.754/2016 sugere que ministros do STF possam responder por crime de responsabilidade caso invadam as funções do Legislativo e do Executivo. Segundo o deputado, trata-se de um movimento essencial para evitar o que ele considera ser uma "invasão de prerrogativas". O segundo projeto citado, o PL 658/2022, tem como objetivo proibir que magistrados se manifestem publicamente sobre decisões e sentenças fora dos autos. Para ilustrar a necessidade dessa medida, Fernando Rodolfo lembrou um caso em que um ministro teria afirmado que "derrotaram o bolsonarismo", um comentário que, na visão do parlamentar, vai além do comportamento esperado de um membro do STF.

Na visão do deputado, todos esses projetos não configuram um ataque ao Supremo Tribunal Federal, mas sim uma defesa da Constituição e dos demais poderes da República. Ele reiterou que, como membro da CCJC, seu voto será favorável a todas essas propostas, argumentando que o Legislativo e o Executivo precisam se proteger das intromissões judiciais. Para Fernando Rodolfo, o desequilíbrio atual está refletido na rotina dos parlamentares que, mesmo amparados pela imunidade parlamentar, são intimados pelo STF ou pela Polícia Federal após discursos na tribuna. Esse cenário, conforme disse, é insustentável e precisa de uma resposta legislativa robusta.