GOVERNO LULA ESTUDA TAXAR MILIONÁRIOS E ISENTAR OS MAIS POBRES DO IR

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em fase de estudos para reformular a tributação sobre a renda, com o objetivo de ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Essa mudança, parte de uma promessa de campanha do presidente, visa corrigir a defasagem no limite de isenção, que atualmente está fixado em R$ 2.824. No entanto, para equilibrar as contas públicas e manter programas estratégicos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deverá consumir R$ 60,9 bilhões em 2025, o governo busca compensar essa perda de arrecadação tributando os mais ricos.

Estima-se que a ampliação da faixa de isenção do IR representará uma queda de R$ 50 bilhões anuais na arrecadação federal. A solução estudada é aumentar a tributação de quem recebe mais de R$ 1 milhão por ano, impondo uma alíquota entre 12% e 15% sobre toda a renda dessas pessoas, independentemente da origem dos ganhos. Atualmente, muitas dessas fontes de renda, como dividendos, são isentas ou possuem tributação reduzida, o que faz com que os mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos que trabalhadores assalariados, cujas rendas são taxadas na fonte.

Um estudo do Sindifisco Nacional de 2022 revelou que assalariados com rendimentos entre 5 e 7 salários mínimos comprometiam em média 4,91% de sua renda com o IR. Já entre os que recebiam acima de 320 salários mínimos (cerca de R$ 451 mil por mês, ou mais de R$ 5,4 milhões anuais), o percentual comprometido era de 5,25%. O governo pretende criar um sistema de ajuste para esses contribuintes, de modo que, se o valor pago em tributos ao longo do ano não atingir a alíquota estipulada – como os 15% propostos –, a diferença seja recolhida na declaração de ajuste anual.

Esse possível aumento na tributação sobre os mais ricos é uma tentativa de reduzir as desigualdades tributárias no Brasil, onde a alta concentração de renda e as brechas legais permitem que grandes fortunas escapem de uma tributação justa, sobrecarregando os que possuem menor poder aquisitivo. A proposta, que está sendo delineada pelo Ministério da Fazenda sob o comando de Fernando Haddad, é considerada central na estratégia de reformar o sistema tributário nacional, com foco na justiça social e na redistribuição de riqueza.

Entretanto, o governo ainda não oficializou detalhes da proposta, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda em outubro como parte da reforma dos tributos sobre a renda.