TCE DIZ QUE NAO VAI SE ACOMODAR PARA LIXÕES DE PERNAMBUCO NAO SEREM REATIVADOS

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) consolidou, em março de 2023, um feito significativo: o fechamento de todos os lixões no estado, após 10 anos de esforços conjuntos com o Ministério Público de Pernambuco e a Agência Ambiental do Estado (CPRH). Essa ação foi uma resposta direta ao marco legal do saneamento básico de 2020, que estabeleceu agosto de 2024 como a data limite para que todos os municípios brasileiros extinguissem os lixões a céu aberto. Com isso, Pernambuco se tornou um exemplo para o país, destacando-se pelo cumprimento da legislação, especialmente em um cenário em que mais de mil municípios brasileiros ainda depositam resíduos de forma inadequada.

O trabalho do TCE-PE foi amplo e rigoroso. Foram instaurados 112 processos de auditoria especial e aplicadas 38 multas, além de 62 autos de infração. O processo de fiscalização envolveu capacitação de gestores municipais e pressão para que as prefeituras adotassem práticas corretas de destinação dos resíduos. Essa articulação entre os órgãos públicos se provou essencial para alcançar os resultados esperados. Em reconhecimento a esse esforço, Pernambuco foi agraciado, em agosto de 2024, com o prêmio Excelência em Competitividade pelo projeto "Pernambuco Verde: Lixão Zero".

Além da eliminação dos lixões, o estado concentrou seus esforços em iniciativas socioambientais voltadas para a recuperação de áreas degradadas, inclusão dos catadores de materiais recicláveis em programas de trabalho formal e promoção da coleta seletiva. A cidade de Sairé, no Agreste de Pernambuco, destacou-se nesse processo, criando a Cooperativa Estadual de Catadores Profissionais (COESCAP), que não apenas gera renda para as famílias envolvidas, mas também colabora com a reciclagem de aproximadamente um terço do lixo coletado no município.

Ainda que o fechamento dos lixões represente um marco importante, a batalha está longe de ser vencida. Um dos desafios que restam envolve a valorização dos resíduos. Mesmo com a destinação para aterros sanitários, esses locais continuam a ser grandes emissores de gases de efeito estufa, o que reforça a necessidade de avançar para soluções mais sustentáveis. A segunda etapa desse trabalho está em garantir que os resíduos sejam melhor aproveitados, com iniciativas que incentivem a reciclagem e a adoção de tecnologias que reduzam o impacto ambiental.

Pernambuco, portanto, não apenas encerrou um ciclo de degradação ambiental, mas também apontou um caminho para que outros estados brasileiros possam trilhar. A eliminação dos lixões, que antes impactavam negativamente a saúde pública e o meio ambiente, agora dá lugar a uma nova perspectiva de gestão de resíduos sólidos, mais alinhada às demandas socioambientais do século XXI.